10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de ISAIAS DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.
28/08/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 15:15

Juntada de Certidão
21/08/2025 09:52

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
20/08/2025 15:15

Juntada de Petição de contra-razões
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAçU - RJ - CEP: 26255-230 CERTIDÃO / Ato Ordinatório Certifico que os embargos à execução são ( X )tempestivos / ( ) intempestivos, e que o juízo encontra-se garantido pelo ( ) depósito / ( X ) penhora.

AO EMBARGADO (Portaria 01/2011).
14/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:16

Juntada de Certidão
14/08/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/08/2025 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo de CARREFOUR BANCO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:34

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento
04/08/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 15:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/08/2025 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 10:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 CERTIDÃO Processo: 0828969-96.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISAIAS DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RÉU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CARREFOUR BANCO, CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

NOVA IGUAÇU, 31 de julho de 2025.
31/07/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/07/2025 11:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2025 02:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/07/2025 19:43

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:43

Transitado em Julgado em 28/07/2025
28/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de ISAIAS DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de CARREFOUR BANCO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:33

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2025 11:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/07/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 11:35

Juntada de Projeto de sentença
01/07/2025 11:35

Recebidos os autos
25/06/2025 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
25/06/2025 11:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/06/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
25/06/2025 11:24

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:23

Juntada de petição
23/06/2025 14:39

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:36

Juntada de petição
13/06/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 10:41

Juntada de petição
29/05/2025 04:44

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

A parte autora pleiteia a concessão de antecipação dos efeitos da tutela.

No direito brasileiro, o instituto está previsto no artigo 300 do CPC que autoriza ao juiz conceder a parte um provimento, quando lhe for evidenciado o direito e o perigo de dano, ou o risco ao resultado útil do processo.

Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável.

Significa que deve a parte deve demonstrar liminarmente que a demora na tutela jurisdicional acarretará ao titular do direito um dano irreparável ou de difícil reparação, bem como ao resultado do processo.

No que pertine às tutelas, como se sabe, o Estatuto dos Juizados Especiais criou um sistema jurídico próprio, adequado para as causas cíveis de menor complexidade, que segue princípios e regras próprios, distintos daqueles estabelecidos pelo Código de Processo Civil, mas o sistema de tal código lhe é aplicável de forma subsidiária e desde que não contrarie seus princípios, dentre eles, o da efetividade e celeridade.

Deste modo, o autor, por seu advogado está ciente de que, sendo a lei 9099 norma principiológica, dentre o rol previsto no CPC de tutelas jurisdicionais não definitivas, fundadas em cognição sumaria, de urgência ou evidencia, somente será compatível e, portanto, licito apreciar em sede de juizados, aquelas tutelas de urgência máxima, seja cautelar ou satisfativa, que tutelam a vida, a integridade física ou refiram a serviço essencial como luz e agua.

Com relação as tutelas classificadas como de urgência média, dispõe a parte de outros instrumentos jurídicos para sua persecução junto ao juízo cível comum, à guisa de exemplos, art. 303, em que lhe é facultado aditar a inicial após o deferimento e art. 311, que prescinde da urgência.

No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficiente para a concessão da antecipação da tutela requerida.

Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada.

Caso exista incongruencia levada a efeito pelo autor na distribuição. em razão da parte ré possuir endereço eletronico cadastrado junto ao portal, por força dos convenio CNJ, TJRJ, Febraban, Febratel, proceda, desde logo, o cartório, ao correto cadastramento, citação e ainda inclusão em respectiva pauta de audiencias.
27/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/06/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/05/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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