20/08/2025 22:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/08/2025 22:12

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:32

Juntada de Petição de contra-razões
30/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/07/2025 21:22

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 21:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0800747-05.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIENE MARIA DA SILVA RÉU: VIA S.A Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
12/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 08:11

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 08:10

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:06

Transitado em Julgado em 12/06/2025
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de LUCIENE MARIA DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de Via s.a em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:14

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:14

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:18

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/04/2025 00:38

Conclusos para julgamento
09/04/2025 00:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 00:38

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2025 00:38

Recebidos os autos
08/04/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
08/04/2025 15:20

Revisão do Projeto de Sentença
07/04/2025 15:19

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:19

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2025 15:19

Recebidos os autos
12/03/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
12/03/2025 13:23

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2025 11:55 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
12/03/2025 13:23

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:22

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de Via s.a em 20/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 16:09

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 11:55 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
15/01/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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