13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 16:43

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2025 17:32

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 15:46

Juntada de Petição de apelação
02/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca da Capital 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental AUTOS n. 0802023-66.2024.8.19.0024 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VITOR LOPES ANDRES RÉU: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA, CONGONHAS MINERIOS S A, SEPETIBA TECON S/A SENTENÇA Conheço dos embargos de declaração opostos no id. 172744173, vez que presentes os requisitos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão ao embargante.

Os embargos de declaração constituem instrumento para simples integração da decisão judicial, sendo incabível a sua utilização como sucedâneo de outros recursos, sobretudo agravo e apelação, estes, sim, destinados à reanálise da decisão.

No caso vertente, o embargante, sob o pretexto de suprir omissão e eliminar contradição, objetiva, na verdade, a reapreciação do julgado, o que é inadmissível na estreita via dos declaratórios.

Vale dizer, se o embargante dissente da decisão proferida, cumpre-lhe questioná-la na via recursal própria, não se prestando os aclaratórios a tal finalidade.

REJEITO, pois, osEMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
29/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 10:43

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA em 13/05/2025 23:59.
24/04/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:20

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:11

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 10:36

Conclusos para julgamento
03/01/2025 18:05

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
27/10/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 18:38

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 18:31

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA em 02/10/2024 23:59.
16/09/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 22:47

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de PORTO SUDESTE DO BRASIL SA em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:46

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2024 00:12

Decorrido prazo de VITOR LOPES ANDRES em 28/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:53

Declarada incompetência
17/04/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
10/04/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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