17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0843569-43.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS GABINO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de ação indenizatória proposta por JOSE CARLOS GABINO em face de BANCO DO BRASIL em que o autor alega a ocorrência de saques indevidos e desfalques em sua contas PASEP.

Nesse sentido, cumpre consignar que a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, através do acórdão proferido no julgamento do Resp. nº 2162323 - PE (2024/0292229-0), datado de 11/12/2024, afetou os processos 00039688420238173590 e 39688420238173590 ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) a fim de delimitar a seguinte tese controvertida (TEMA 1.300) “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Ademais, determinou-se, ainda, nos termos do art. 1.037,II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional. 2) Ante o exposto, considerando que a controvérsia versada no presente feito guarda correspondência com a questão jurídica objeto do Tema Repetitivo nº 1300, suspenda-se a tramitação do processo até o julgamento definitivo da aludida matéria pelo Superior Tribunal de Justiça. 3) Anote-se a suspensão no sistema informatizado.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
13/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/06/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de IVANETE NOEL GUEDES em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/04/2025 23:59.
10/04/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:53

Desentranhado o documento
01/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:19

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:52

Outras Decisões
07/01/2025 15:48

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:48

Expedição de Certidão.
27/12/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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