11/07/2025 04:23

Decorrido prazo de CONCEICAO PEREIRA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de WILLIAN DA SILVA JOAO em 08/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:15

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/06/2025 15:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/06/2025 16:58

Expedição de Ofício.
05/06/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:50

Expedição de Ofício.
29/05/2025 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 04:48

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0808070-70.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE LUIZ MARTINS ATAHYDE RÉU: BOLZAN AUTOMOVEIS DE CAMPINHO EIRELI - ME, CONCEICAO PEREIRA DA SILVA 1.Defiro JG. 2.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade, fulcrado em cognição sumáriae com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgênciapara determinar o bloqueio administrativo do veículo descrito nos autos, junto ao DETRAN referente ao veículo modelo Fiat Palio ATTRACT 1.4 /2013, placa LQS-3952/RJ, na cor cinza, a fim de impedir nova circulação, alienação ou qualquer outro ato de disposição ou domínio sobre o bem, enquanto pendente a presente demanda.

Oficie-se ao órgão de trânsito competente para que proceda ao imediato registro do bloqueio, comunicando-se nos autos o cumprimento da medida.

Cumpra-se com urgência. 3.

Considerando: (a) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, pressupondo o reconhecimento de alguma invalidade no processo efetivo prejuízo à defesa de uma ou de ambas das partes (parágrafo único, do art. 283, do CPC); (b) a possibilidade de que as partes alcancem a conciliação em qualquer momento do processo (artigos 3º, § 3º, parte final e 139, V, do CPC/2015); (c) a possibilidade de as partes, se for do seu interesse, por meio de iniciativa própria, sem necessidade da intervenção tutelar do Estado, chegar à autocomposição; (d) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB/1988 e artigo 4º, do CPC/2015); (e) a escassez de conciliadores, impactando a pauta de audiências, que cada vez se realizam com mais retardo, deixo de designar audiência de conciliação/mediação.

Cite-se com urgênciaa parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo certo que, após a apresentação de resposta ou decurso do prazo para tanto, o feito deverá seguir o procedimento comum, tal como previsto no CPC/2015.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
27/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:18

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 09:46

Conclusos ao Juiz
23/04/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:28

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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