25/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
19/08/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 07:44

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 02:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MORENO SALLES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:44

Publicado Despacho em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0819101-08.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PAULO ROBERTO MORENO SALLES DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Cite-se o ente público, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
18/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 07:59

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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