08/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 07:39

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:23

Transitado em Julgado em 23/07/2025
24/06/2025 01:49

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0801316-14.2024.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCIELLE CORREA COSTA ELIAS RÉU: BANCO DO BRASIL SA Tendo em vista a ausência de preparo certificada no ID 201292357, JULGO DESERTO O RECURSO de Id. 138021567, com base no Aviso Conjunto TJ/COJES 15/2016, Enunciado de nº 11.6.1, in verbis “O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação posterior.”, ficando ciente a parte de que a desistência do recurso interposto, tampouco a decisão que declarar deserto o recurso, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente, não dispensa o pagamento das custas e da taxa judiciária, nem autoriza a restituição daquelas já pagas.

Proceda o Cartório ao cálculo das custas processuais intimando-se a parte recorrente para, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação da presente, efetuar o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.

ARARUAMA, 17 de junho de 2025.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
18/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:18

Não recebido o recurso de FRANCIELLE CORREA COSTA ELIAS - CPF: *78.***.*20-42 (AUTOR).
16/06/2025 22:31

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 22:31

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:19

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCIELLE CORREA COSTA ELIAS - CPF: *78.***.*20-42 (AUTOR).
27/11/2024 14:47

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 18:56

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:35

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.
22/08/2024 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:29

Juntada de Petição de recurso inominado
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:56

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
01/08/2024 14:56

Julgado improcedente o pedido
01/08/2024 14:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 16:15

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2024 16:15

Recebidos os autos
09/07/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA VENTURA FERNANDES
09/07/2024 15:40

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2024 15:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
09/07/2024 15:40

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 16:47

Audiência Conciliação designada para 09/07/2024 15:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama.
04/03/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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