04/09/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 14:58

Baixa Definitiva
06/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:01

Transitado em Julgado em 06/08/2025
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de MARCELO ANTUNES DE SOUSA em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0809052-84.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO ANTUNES DE SOUSA RÉU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA Compulsando estes autos e aquele de nº 0820147-48.2024.8.19.0008, observa-se que se tratam de ações idênticas, com as mesmas partes, pedidos e causa de pedir.

Assim, verifica-se hipótese de litispendência.

A ratio essendideste instituto visa que a parte não promova duas ou mais demandas visando o mesmo resultado, o que, frise-se, em regra, ocorre quando o autor formula em face do mesmo sujeito, idêntico pedido, fundado da mesma causa de pedir, exatamente a hipótese destes autos.

Assim, considerando que esta ação fora distribuída posteriormente àquela, tenho que a mesma deverá ser extinta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, V do CPC.

Sem ônus sucumbenciais.

P.R.I.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

BELFORD ROXO, 29 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
29/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:12

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/05/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 20:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 20:37

Audiência Conciliação designada para 07/07/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
27/05/2025 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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