TJRJ - 0802742-49.2022.8.19.0208
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 17:35
Baixa Definitiva
-
26/06/2025 17:34
Documento
-
02/06/2025 00:05
Publicação
-
30/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802742-49.2022.8.19.0208 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0802742-49.2022.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00227037 APELANTE: UNIMED CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA OAB/PR-022076 APELADO: ANDRE LUIZ DE AGUIAR MARQUES ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES OAB/RJ-059709 Relator: DES.
LUIZ FELIPE FRANCISCO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇAO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.
CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
PACIENTE COM USO DE BOLSA DE COLOSTOMIA.
SOLICITAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PARA REFAZER O TRÂNSITO INTESTINAL, COM FECHAMENTO DA COLOSTOMIA.
SOLICITAÇÃO DE PINÇA ACE PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO NÃO AUTORIZADA.
PRESCRIÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE DO AUTOR, ATESTANDO A NECESSIDADE DO USO DO MATERIAL INDICADO.
A RECUSA DE COBERTURA PARA O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS, APESAR DA EXISTÊNCIA DE COBERTURA, É ABUSIVA.
RECUSA INJUSTIFICADA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA.
DANO MORAL IN RE IPSA.
QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER NECESSÁRIO E SUFICIENTE PARA A REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DA LESÃO IMATERIAL, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).
RELATOR(A). -
29/05/2025 13:47
Documento
-
29/05/2025 13:27
Conclusão
-
29/05/2025 00:02
Não-Provimento
-
15/05/2025 00:05
Publicação
-
06/05/2025 16:32
Inclusão em pauta
-
06/05/2025 11:55
Pedido de inclusão
-
02/04/2025 00:05
Publicação
-
28/03/2025 11:13
Conclusão
-
28/03/2025 11:00
Distribuição
-
27/03/2025 17:02
Remessa
-
26/03/2025 16:13
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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