22/08/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 04:48

Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 14:30

Audiência Conciliação cancelada para 21/08/2025 10:55 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
01/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0811151-47.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA SANTANA FERREIRA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Considerando que este juízo não possui pauta de audiência virtual, intime-se a parte autora para dizer se deseja a desistência do presente feito ou se requer a designação da audiência presencial.

VOLTA REDONDA, 10 de julho de 2025.

MARCELO COSTA PEREIRA Juiz Titular
11/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:38

Conclusos ao Juiz
05/07/2025 02:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0811151-47.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA SANTANA FERREIRA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Cuida-se de pedido de tutela de urgência em que a parte autora pretende que a ré autorize a autora a embarcar com seu animal de estimação na cabine da aeronave.

Alega a demandante que adquiriu uma passagem aérea com a empresa Ethiopian Airlines, para o dia 28/06/2025, saindo do Rio de Janeiro com destino Bangkok, sendo que o trecho Rio de Janeiro – São Paulo seria realizado pela ré.

Alega que a demandada não disponibilizou a venda serviço de transporte de animais na cabine, justificando que o serviço não estaria disponível nos casos em que a há parceria na realização da viagem, que é o caso dos autos.

Aduz, ainda, que seu animal de estimação está dentro das especificações exigidas pela parte ré para a viagem.

Compulsando os Autos, verifica-se que, embora a ré disponibilize o serviço de viagem com animais de estimação até 10 kg de peso na cabine, como é o caso da autora (ID 201644922), faz exceção exatamente quando o trajeto envolve outras companhias aéreas (ID. 201644920).

Com isso, tem-se por presente a probabilidade do direito da autora.

O risco da demora existe em razão da data da viagem que se aproxima.

Isto posto, presentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA para DETERMINAR que a Ré disponibilize para a autora o serviço de viagem com animal de estimação (gato, fêmea, cor tigrada - ID 201644922), na cabine na viagem descrita na inicial, sob pena de multa única no valor de R$6.000,00.

Observo que esta decisão produz efeitos apenas sobre a ré e, consequentemente, sobre o primeiro trecho da viagem (Rio de Janeiro - São Paulo), cabendo à autora diligenciar junto à companhia aérea que operará o segundo trecho para viabilizar o transporte de seu animal de estimação.

Intime-se eletronicamente, COM URGÊNCIA.

VOLTA REDONDA, 18 de junho de 2025.

MARCELO COSTA PEREIRA Juiz Titular
18/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:28

Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2025 19:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 19:45

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 19:45

Audiência Conciliação designada para 21/08/2025 10:55 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
17/06/2025 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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