02/09/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:20

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 12:34

Expedição de Mandado.
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0889117-24.2024.8.19.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: IDAEL ALVES DINIZ, SANDRA DA SILVA DINIZ RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Presente a hipótese do inc.

IX do § 1º do art. 59 da Lei nº 8.245/91 e desde que prestada caução, no valor equivalente a três meses de aluguel, fica deferida medida liminar, para que o réu desocupe o imóvel locado, em quinze (15) dias, sob pena de despejo coercitivo.

A medida liminar poderá ser elidida (§ 3º do art. 59 da Lei nº 8.245/91), se, no prazo para desocupação do imóvel e independentemente de cálculo do Contador, o réu efetuar depósito judicial, que contemple o valor de todos os aluguéis vencidos, até a data do efetivo pagamento, eventuais acessórios e encargos, inclusive vincendos, taxa judiciária, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do contrato.

Assim, defiro a liminar pleiteada, determinando o despejo do imóvel descrito na inicial no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do §1º do art. 59 da Lei do Inquilinato, com as alterações efetuadas pela Lei nº 12.112/2009.

Expeça-se o correspondente mandado.

Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular
09/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:58

Concedida a Medida Liminar
28/04/2025 19:58

Conclusos ao Juiz
03/03/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 06:11

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2025 17:11

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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