TJRJ - 0811340-02.2025.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional 2 Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 04:00
Decorrido prazo de SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA em 08/09/2025 23:59.
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01/09/2025 00:04
Juntada de Petição de diligência
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29/07/2025 15:33
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 18:30
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 13:02
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 01:20
Publicado Intimação em 08/07/2025.
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09/07/2025 12:00
Juntada de Petição de redirecionamento mandado
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09/07/2025 11:40
Juntada de Petição de redirecionamento mandado
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08/07/2025 18:32
Juntada de Petição de redirecionamento mandado
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08/07/2025 15:52
Juntada de Petição de redirecionamento mandado
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07/07/2025 00:37
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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06/07/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 12:10
Juntada de Petição de diligência
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0811340-02.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.
L.
R.
P.
MÃE: TATIANE LUNA DA SILVA RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA 1.
Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado por M.
L.
R.
P., representado por sua genitora, visando compelir os réus ao imediato cumprimento das determinações médicas constantes do laudo médico reajustado anexado sob ID nº 204827196.
A parte autora alega que, embora tenha apresentado novo laudo médico com recomendações atualizadas, os réus foram devidamente notificados e, ainda assim, deixaram de fornecer os insumos, medicamentos e tratamentos indicados, comprometendo a continuidade da assistência domiciliar necessária ao tratamento da autora.
O laudo médico em questão, devidamente assinado e datado, indica expressamente as condutas terapêuticas e medicamentosas indispensáveis ao quadro clínico da paciente, e, em juízo de cognição sumária, denota-se a verossimilhança das alegações e o perigo de dano à saúde e à integridade da autora caso não haja o cumprimento imediato da prescrição médica.
Assim, presentes os requisitos do art. 300 do CPC — probabilidade do direito e perigo de dano —, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que os réus VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (em recuperação judicial) e SOLAR CUIDADOS E SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA providenciem, no prazo de 05 (cinco) dias, o fornecimento integral de todos os itens indicados no laudo médico juntado no ID nº 204827196, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada item não fornecido ou omitido.
Limitada inicialmente ao montante de R$ 30.000,00, sem prejuízo de ulterior reavaliação.
Intimem-se com urgência. 2.
Dê-se vista as partes em provas, justificadamente. 3.
Após, dê-se vista ao i.
Parquet.
RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.
ANA PAULA AZEVEDO GOMES Juiz Substituto -
02/07/2025 17:45
Expedição de Mandado.
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02/07/2025 17:42
Expedição de Mandado.
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02/07/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 14:55
Outras Decisões
-
01/07/2025 13:39
Conclusos ao Juiz
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30/06/2025 14:43
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 00:42
Publicado Intimação em 18/06/2025.
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18/06/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 CERTIDÃO Processo: 0811340-02.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.
L.
R.
P.
MÃE: TATIANE LUNA DA SILVA RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA Certifico que as contestações são tempestivas, ao autor.
RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.
BERNARDO FERNANDES LEAO LUCINI -
16/06/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 12:05
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 19:13
Juntada de Petição de contestação
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14/05/2025 01:46
Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/04/2025 23:59.
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09/05/2025 21:11
Juntada de Petição de contestação
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15/04/2025 15:08
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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14/04/2025 14:53
Juntada de Petição de diligência
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09/04/2025 15:04
Juntada de Petição de diligência
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09/04/2025 00:15
Publicado Intimação em 09/04/2025.
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09/04/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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08/04/2025 12:02
Juntada de Petição de ciência
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08/04/2025 11:30
Expedição de Mandado.
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08/04/2025 11:17
Expedição de Mandado.
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07/04/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 14:37
Concedida a Antecipação de tutela
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07/04/2025 13:13
Conclusos para decisão
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05/04/2025 17:39
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 17:54
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 17:54
Decisão Interlocutória de Mérito
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04/04/2025 17:17
Conclusos para decisão
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04/04/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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