13/06/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:55

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0844799-27.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREIA APARECIDA VILELLA AFFONSO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., DANIEL SANTOS DE ARAUJO A relação havida entre as partes tem evidente caráter consumerista, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova, a teor do disposto no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, face à clara hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, pessoa física e com recursos probatórios limitados ante ao réu.

Em razão da inversão do ônus da prova, concedo à ré nova oportunidade para se manifestar em provas no prazo de 15 (quinze) dias.

DUQUE DE CAXIAS, 26 de maio de 2025.

CAROLINA SAUD COUTINHO Juiz Substituto
26/05/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:22

Outras Decisões
23/05/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
18/01/2025 07:28

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 22:17

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 06:58

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 12:50

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:28

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 00:25

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 19:06

Outras Decisões
16/10/2023 17:34

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 16:59

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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