10/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 14:34

Juntada de Petição de contra-razões
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:15

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 03:30

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 03:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/08/2025 18:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/08/2025 09:04

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 09:04

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 09:04

Recebidos os autos
08/07/2025 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
08/07/2025 10:59

Audiência Conciliação realizada para 08/07/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
08/07/2025 10:59

Juntada de Ata da Audiência
07/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 10:42

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 06:58

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811791-30.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FATIMA CRISTINA BASTOS DE MELLO RÉU: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/05/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 11:39

Audiência Conciliação designada para 08/07/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/05/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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