28/07/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0940822-95.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO COSTA VALE DE ALMEIDA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
06/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/06/2025 07:44

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 07:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/06/2025 07:44

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 07:44

Recebidos os autos
08/05/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
01/04/2025 16:43

Desentranhado o documento
23/01/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 13:30

Conclusos para decisão
15/10/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
31/12/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:30

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 10:46

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2023 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2023 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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