12/07/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 09:54

Baixa Definitiva
12/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
12/07/2025 09:54

Transitado em Julgado em 12/07/2025
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de TAMIRES DE OLIVEIRA MORGADO MIGUEL em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA ANTUNES em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA RODRIGUES ANTUNES em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0801252-02.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAMIRES DE OLIVEIRA MORGADO MIGUEL RÉU: FERNANDO MOREIRA ANTUNES, LUCIA DE FATIMA RODRIGUES ANTUNES Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
18/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2025 21:18

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 21:18

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
17/06/2025 21:18

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 21:18

Recebidos os autos
06/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
30/04/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:36

Audiência Conciliação realizada para 30/04/2025 14:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/04/2025 14:36

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2025 01:59

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA RODRIGUES ANTUNES em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA ANTUNES em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 21:45

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 23:29

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 18:06

Expedição de Mandado.
20/03/2025 18:03

Expedição de Mandado.
19/03/2025 01:09

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:12

Audiência Conciliação designada para 30/04/2025 14:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:30

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 06:01

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:28

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:28

Audiência Conciliação não-realizada para 25/02/2025 14:15 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/02/2025 14:28

Juntada de Ata da Audiência
24/02/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 14:46

Audiência Conciliação designada para 25/02/2025 14:15 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
17/01/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0898033-47.2024.8.19.0001

Alexandre Cavalcante Souto

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Raphael Stephan Poula Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2024 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0806861-48.2025.8.19.0014

Bruno Matheus de Azevedo Amestica - Pmer...

Banco Master S.A.

Advogado: Thais Venancio Areas Muquici Palmeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0031719-10.2016.8.19.0042

Adriano Peixoto Alves Soares

Luciano Becker Weber

Advogado: Barbara Maria Martins de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810106-82.2025.8.19.0203

Michele Cristine Macedo Pinto

In Glow Brasil Intermediacao de Negocios...

Advogado: Michele Cristine Macedo Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0804007-27.2024.8.19.0205

Valquiria Magalhaes da Silva

F.ab. Zona Oeste S.A.

Advogado: Izaura Goncalves Pereira Neta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/02/2024 19:01

Exibir Processo