22/08/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810577-38.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA RÉU: SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Desta forma, ante a inversão do ônus da prova, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas, visando evitar o cerceamento de defesa.

Prazo de 10 dias.

Sem prejuízo, informe a parte autora se persiste o interesse na prova pericial requeridas no ID 180745876.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
09/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 23:47

Outras Decisões
05/06/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA em 22/11/2024 23:59.
30/10/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:28

Cancelada a movimentação processual
30/10/2024 11:26

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 16:34

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:31

Desentranhado o documento
22/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:30

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:25

Publicado Intimação em 20/09/2024.
19/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA - CNPJ: 01.***.***/0001-93 (AUTOR).
06/09/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 07:44

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA em 01/07/2024 23:59.
05/06/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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