16/07/2025 13:59

Baixa Definitiva
16/07/2025 13:58

Documento
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0809764-61.2022.8.19.0208 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0809764-61.2022.8.19.0208 Protocolo: 3204/2024.00912556 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: MIRIAN GINO FINELON ADVOGADO: ANDERSON GOMES VIEIRA OAB/RJ-176213 Relator: DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - INCOMPROVADA A ALEGADA IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, IMPUTADA À CONSUMIDORA, CORRETA SE AFIGURA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA COBRADA A TÍTULO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS QUE SE REFORMA, EM PARTE, PARA QUE A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA INDEVIDAMENTE OCORRA DE FORMA SIMPLES - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR
11/06/2025 15:44

Documento
21/05/2025 13:34

Conclusão
13/05/2025 12:00

Provimento em Parte
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 16:51

Inclusão em pauta
24/01/2025 17:35

Pedido de inclusão
11/10/2024 00:06

Publicação
09/10/2024 11:15

Conclusão
09/10/2024 11:00

Distribuição
08/10/2024 15:02

Remessa
08/10/2024 14:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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