TJRJ - 0809347-58.2024.8.19.0008
1ª instância - Belford Roxo 2 Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 15:43
Baixa Definitiva
-
19/07/2025 15:43
Arquivado Definitivamente
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19/07/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
19/07/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 02:40
Decorrido prazo de LUZIO HENRIQUE LOPES RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 02:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 14/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 04:31
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2025 23:59.
-
16/06/2025 14:09
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 00:22
Publicado Intimação em 16/06/2025.
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15/06/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
13/06/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 00:00
Intimação
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.
Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0809347-58.2024.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Padronizado] AUTOR: LUZIO HENRIQUE LOPES RIBEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE, PRISCILLA LOPES RIBEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE BELFORD ROXO S E N T E N Ç A Trata-se de ação ajuizada por LUZIO HENRIQUE LOPES RIBEIRO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.
Conforme consta de id. 171213157, a parte autora faleceu no curso da lide.
Ocorre que, diante da natureza do pedido – fornecimento de equipamentos/insumos – a ação possui clara natureza personalíssima, não sendo possível a sua transmissão aos herdeiros ou sucessores do falecido.
Com efeito, dada a intransmissibilidade da ação, impõe-se a sua extinção.
Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, IX, do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários.
Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se e Intimem-se.
BELFORD ROXO, 9 de junho de 2025.
NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular -
12/06/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 16:59
Extinto o processo por ser a ação intransmissível
-
06/06/2025 16:32
Conclusos ao Juiz
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06/06/2025 16:31
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 14:18
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 00:27
Decorrido prazo de LUZIO HENRIQUE LOPES RIBEIRO em 06/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:27
Decorrido prazo de PRISCILLA LOPES RIBEIRO em 06/02/2025 23:59.
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23/01/2025 03:20
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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20/01/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 13:43
Conclusos para despacho
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16/01/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 00:09
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 10:04
Juntada de Petição de petição
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21/07/2024 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/07/2024 12:44.
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21/07/2024 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 19/07/2024 16:00.
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18/07/2024 20:09
Juntada de Petição de diligência
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18/07/2024 11:57
Juntada de Petição de diligência
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17/07/2024 12:27
Expedição de Mandado.
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17/07/2024 12:26
Expedição de Mandado.
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17/07/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 20:15
Concedida a Antecipação de tutela
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06/06/2024 16:25
Conclusos ao Juiz
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06/06/2024 16:22
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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