18/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 06:41

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 16:13

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0804811-47.2024.8.19.0026 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: RIQUELVÉN SANTOS NASCIMENTO Trata-se ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de RIQUELVÉN SANTOS NASCIMENTO, pela suposta prática de crime tipificado no artigo 311, §2°, III, e 330, ambos do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal, por fatos ocorridos em 08/08/2024.

A denúncia foi oferecida em id 192301167.

O Ministério Público ofereceu a denúncia e, nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal, a inicial contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime e o rol das testemunhas, permitindo, assim, o exercício do direito constitucional à ampla defesa e contraditório, previstos no art. 5º, LV da Constituição da República.

Além de estar lastreada em elementos informativos, colhidos na fase pré-processual, a denúncia faz referência expressa à data, ao horário, ao local e à conduta perpetrada pelo acusado, de forma a lhe permitir o conhecimento da imputação e o exercício do contraditório e da ampla defesa, configurando, assim, a justa causa necessária à deflagração da ação penal, estando ausentes todas as hipóteses do art. 395 do CPP.

Por esses motivos, RECEBO A DENÚNCIAoferecida em face do acusado RIQUELVÉN SANTOS NASCIMENTO.

Cite-se a denunciado a apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dez dias (art. 396, CPP), por advogado que venha constituir.

Desde já, fica ciente de que o não oferecimento da defesa no prazo implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de sua defesa técnica.

Defiro cota ministerial .

Com a juntada da resposta à acusação, certifique-se sobre a apresentação, anotando-se o nome da defesa, bem como sobre o cumprimento da cota ministerial.

Verifique o cartório se a capitulação do crime e a qualificação do acusado e das testemunhas estão de acordo no sistema.

ITAPERUNA, 26 de maio de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juiz Titular
26/05/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:26

Recebida a denúncia contra RIQUELVÉN SANTOS NASCIMENTO (RÉU)
26/05/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:06

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/05/2025 13:56

Juntada de Petição de denúncia (outras)
09/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:23

Audiência Preliminar realizada para 28/04/2025 16:30 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
29/04/2025 16:23

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2025 17:13

Juntada de Petição de ciência
09/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:15

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:15

Audiência Preliminar designada para 28/04/2025 16:30 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
21/11/2024 11:30

Conclusos para despacho
03/10/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:22

Decorrido prazo de RIQUELVÉN SANTOS NASCIMENTO em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 15:37

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:12

Expedição de Mandado.
13/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:58

Expedição de termo de compromisso.
13/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:44

Revogada a Prisão
13/08/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 12:18

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:05

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
09/08/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:29

Recebidos os autos
09/08/2024 11:29

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Itaperuna
08/08/2024 13:44

Expedição de Mandado.
08/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:31

Expedição de Mandado de Prisão.
08/08/2024 12:21

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
08/08/2024 12:21

Audiência Custódia realizada para 08/08/2024 10:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
08/08/2024 12:21

Juntada de Ata da Audiência
08/08/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:42

Audiência Custódia designada para 08/08/2024 10:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
07/08/2024 13:38

Expedição de Informações.
06/08/2024 22:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
06/08/2024 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825771-05.2025.8.19.0021

Raimunda da Paz de Lima Correa

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Aline de Oliveira Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0833525-53.2024.8.19.0208

Hector Henrique Silva Lima

Conserta Smart Comercio de Acessorios De...

Advogado: Bruno Pires da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0803097-03.2025.8.19.0031

Ricardo Tenorio de Santana

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Raquel Menezes Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0804943-04.2023.8.19.0006

Heverton Jose Anastacio da Silva

Larissa Maria Dobele Pereira

Advogado: Heverton Jose Anastacio da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0947355-70.2023.8.19.0001

Leonardo Goncalves Viana

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Vittorio Leandro Oliveira Lo Bianco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2023 19:29

Exibir Processo