27/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 14:21

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0824322-85.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANETE SILMAR NAZARETH RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor da fornecedora ré.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo à ré o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
06/06/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:48

Outras Decisões
03/06/2025 07:47

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 07:46

Juntada de Certidão
09/03/2025 01:00

Decorrido prazo de FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:19

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 11:45

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 11:58

Expedição de Mandado.
09/10/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:22

Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 10:43

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
01/10/2024 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0913904-20.2024.8.19.0001

David dos Santos Rafael Miranda

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Leila Ferreira Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0824578-15.2025.8.19.0001

Victor Roisman

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Marilia Brito Bessi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2025 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0806761-51.2024.8.19.0007

Cooperativa de Credito dos Proprietarios...

Cafa Store LTDA

Advogado: Roberto Souza Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2024 19:28

Exibir Processo

Processo nº 0833668-51.2024.8.19.0205

Joao Silva de Souza

Banco Itau S/A

Advogado: Cristiano de Carvalho Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0802422-03.2025.8.19.0205

Gabriel de Lima

Artjay Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Renata de Almeida Farias Barrias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2025 16:40

Exibir Processo