02/07/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0812319-98.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAQUEL HENRIQUE DIAS DA SILVA RÉU: 2A AUTOMOVEIS LTDA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A, SANTANDER AUTO S A Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo ao réu o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

Sem prejuízo, à parte autora sobre a alegação de abandono do veículo nas dependências do estabelecimento comercial da 1ª ré.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
06/06/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:48

Outras Decisões
04/06/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:21

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 09:21

Expedição de Certidão.
10/07/2024 22:49

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de 2A AUTOMOVEIS LTDA em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/06/2024 00:19

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 26/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:05

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:05

Decorrido prazo de SANTANDER AUTO S A em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 14:23

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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