21/07/2025 15:09

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:09

Baixa Definitiva
17/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:56

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA GONCALVES em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27170-000 SENTENÇA Processo: 0801712-95.2024.8.19.0082 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARLOS ROCHA GONCALVES RÉU: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

PRI.

PINHEIRAL, 23 de maio de 2025.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Titular
29/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 21:42

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 21:42

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/05/2025 21:42

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 21:42

Recebidos os autos
29/04/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA GONCALVES em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
25/04/2025 17:02

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2025 10:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral.
25/04/2025 17:02

Juntada de Ata da Audiência
22/04/2025 17:34

Juntada de Petição de contestação
13/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:45

Juntada de aviso de recebimento
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:50

Juntada de aviso de recebimento
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 15:22

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2024 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 13:30

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:30

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 10:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral.
12/12/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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