TJRJ - 0801750-10.2024.8.19.0082
1ª instância - Porto Real/Quatis J Esp Adj Civ
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 10:59
Baixa Definitiva
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17/06/2025 10:59
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 10:59
Baixa Definitiva
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17/06/2025 10:58
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 10:58
Transitado em Julgado em 17/06/2025
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17/06/2025 01:46
Decorrido prazo de LEONARDO OLAVO DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 01:46
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 01:46
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 16/06/2025 23:59.
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02/06/2025 00:14
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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01/06/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27170-000 SENTENÇA Processo: 0801750-10.2024.8.19.0082 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO OLAVO DE OLIVEIRA RÉU: SERASA S.A., ITAU UNIBANCO S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.
Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.
Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.
Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.
Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.
Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.
Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
PRI.
PINHEIRAL, 23 de maio de 2025.
KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Titular -
29/05/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 16:29
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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26/05/2025 10:12
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 11:28
Conclusos ao Juiz
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23/05/2025 11:28
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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23/05/2025 11:28
Juntada de Projeto de sentença
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23/05/2025 11:28
Recebidos os autos
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25/04/2025 17:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
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25/04/2025 17:21
Audiência Conciliação realizada para 24/04/2025 14:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral.
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25/04/2025 17:21
Juntada de Ata da Audiência
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22/04/2025 15:23
Juntada de Petição de contestação
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18/04/2025 12:03
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 17:27
Juntada de Petição de contestação
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02/04/2025 00:19
Publicado Intimação em 02/04/2025.
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02/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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02/04/2025 00:19
Publicado Intimação em 02/04/2025.
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02/04/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 00:59
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 29/01/2025 23:59.
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23/01/2025 01:40
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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23/01/2025 00:53
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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10/01/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
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07/01/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
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27/12/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
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27/12/2024 15:22
Outras Decisões
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18/12/2024 11:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/12/2024 11:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/12/2024 11:41
Conclusos para decisão
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18/12/2024 11:41
Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 14:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral.
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18/12/2024 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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