TJRJ - 0032993-50.2012.8.19.0203

1ª instância - Jacarepagua Regional 4 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

IVONETE CONSTANCIA DA SILVA

CPF *07.***.*50-00

Advogados

DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA

OAB: 131778/RJ

CPF *74.***.*49-80

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES SANTA MARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 15:02

    Juntada de petição

  • 05/09/2025 15:33

    Juntada de documento

  • 11/08/2025 12:43

    Conclusão

  • 11/08/2025 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 13:40

    Juntada de petição

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Embora positivada no novo CPC, a desconsideração da personalidade jurídica, seja direta ou inversa, deve ser procedida com cautela e sempre precedida de documentos comprobatórios que minimamente levem ao entendimento de que tal procedimento seja indispensável.

    Quando o requerimento se der de forma incidental, como é o caso, a pessoa jurídica também será citada para se manifestar sobre o pedido e requerer provas no prazo de 15 dias (art. 135 CPC).

    Para tanto, faz-se necessário que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica venha na forma dos artigos 319 e 320 do CPC, COMO UMA PETIÇÃO INICIAL, em peça única, devendo conter: o endereçamento ao Juízo, a DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA, a exposição dos motivos, os nomes dos sócios e CPF's, do direito, dos pedidos, e de toda a documentação que deve fazer parte de uma inicial.

    Registre-se que deverá ser encaminhada cópia do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para o órgão de distribuição, fazendo-a no site eletrônico do TJRJ.

    Intime-se o exequente.

  • 17/06/2025 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 12:55

    Conclusão

  • 29/09/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 11:00

    Juntada de petição

  • 04/06/2024 11:03

    Documento

  • 29/05/2024 17:47

    Juntada de petição

  • 10/05/2024 15:10

    Expedição de documento

  • 02/05/2024 15:37

    Expedição de documento

  • 22/02/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 15:40

    Conclusão

  • 22/02/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 06:19

    Juntada de petição

  • 21/11/2023 16:48

    Remessa

  • 21/11/2023 16:48

    Redistribuição

  • 21/11/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 16:46

    Juntada de petição

  • 31/08/2023 15:31

    Redistribuição

  • 31/08/2023 15:31

    Remessa

  • 29/03/2023 13:45

    Juntada de documento

  • 17/01/2023 15:06

    Expedição de documento

  • 13/01/2023 11:40

    Expedição de documento

  • 24/08/2022 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 22:20

    Conclusão

  • 27/03/2022 23:49

    Juntada de petição

  • 17/03/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 09:35

    Remessa

  • 27/07/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 14:25

    Expedição de documento

  • 05/07/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:22

    Expedição de documento

  • 14/05/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 14:30

    Conclusão

  • 14/05/2021 14:30

    Publicado Despacho em 26/05/2021

  • 14/04/2021 13:50

    Conclusão

  • 14/04/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 12:44

    Conclusão

  • 15/03/2021 12:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/03/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2020 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 13:57

    Juntada de petição

  • 05/08/2020 17:44

    Conclusão

  • 05/08/2020 17:44

    Publicado Despacho em 19/08/2020

  • 05/08/2020 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 15:56

    Juntada de petição

  • 18/12/2019 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 16:32

    Documento

  • 14/11/2019 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2019 13:53

    Petição

  • 01/11/2019 13:22

    Publicado Decisão em 06/11/2019

  • 01/11/2019 13:22

    Conclusão

  • 01/11/2019 13:22

    Outras Decisões

  • 05/07/2019 16:57

    Juntada de petição

  • 14/06/2019 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 12:08

    Conclusão

  • 14/06/2019 12:08

    Publicado Despacho em 24/06/2019

  • 24/05/2019 15:23

    Publicado Despacho em 11/06/2019

  • 24/05/2019 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 15:23

    Conclusão

  • 21/02/2019 13:33

    Juntada de petição

  • 15/02/2019 11:30

    Conclusão

  • 15/02/2019 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2018 14:35

    Juntada de petição

  • 21/08/2018 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 16:15

    Conclusão

  • 21/08/2018 16:15

    Publicado Despacho em 24/08/2018

  • 13/08/2018 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2017 15:25

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/11/2017 15:25

    Publicado Decisão em 17/11/2017

  • 13/11/2017 15:25

    Conclusão

  • 06/11/2017 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2017 14:27

    Juntada de petição

  • 01/09/2017 11:44

    Trânsito em julgado

  • 31/07/2017 15:08

    Publicado Sentença em 03/08/2017

  • 31/07/2017 15:08

    Conclusão

  • 31/07/2017 15:08

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/07/2017 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2017 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2017 16:51

    Conclusão

  • 12/05/2017 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2017 15:25

    Conclusão

  • 30/03/2017 14:38

    Juntada de petição

  • 13/02/2017 14:17

    Entrega em carga/vista

  • 13/02/2017 14:15

    Juntada de petição

  • 03/10/2016 18:00

    Publicado Despacho em 06/10/2016

  • 03/10/2016 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2016 18:00

    Conclusão

  • 02/09/2016 10:06

    Juntada de petição

  • 20/06/2016 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 17:17

    Documento

  • 14/04/2016 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2016 15:10

    Despacho

  • 08/04/2016 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2016 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2016 18:32

    Documento

  • 08/04/2016 18:29

    Juntada de petição

  • 04/03/2016 09:58

    Documento

  • 03/03/2016 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2016 15:02

    Juntada de petição

  • 25/02/2016 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2016 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2016 12:38

    Expedição de documento

  • 23/02/2016 13:56

    Conclusão

  • 23/02/2016 13:56

    Publicado Despacho em 29/02/2016

  • 23/02/2016 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2016 17:04

    Conclusão

  • 22/02/2016 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2016 17:04

    Publicado Despacho em 26/02/2016

  • 22/02/2016 17:04

    Audiência

  • 22/02/2016 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2016 16:52

    Documento

  • 22/02/2016 16:51

    Juntada de documento

  • 29/01/2016 15:32

    Juntada de petição

  • 18/12/2015 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2015 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2015 15:20

    Documento

  • 18/12/2015 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2015 15:17

    Documento

  • 16/12/2015 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2015 14:59

    Documento

  • 27/11/2015 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2015 16:20

    Conclusão

  • 19/11/2015 16:20

    Publicado Decisão em 25/11/2015

  • 19/11/2015 16:20

    Outras Decisões

  • 13/10/2015 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2015 15:04

    Juntada de petição

  • 22/07/2015 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2015 15:11

    Juntada de petição

  • 08/07/2015 12:00

    Conclusão

  • 08/07/2015 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2015 14:36

    Remessa

  • 10/12/2014 13:15

    Juntada de documento

  • 27/11/2014 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2014 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2014 15:52

    Juntada de petição

  • 22/08/2014 14:25

    Juntada de petição

  • 13/08/2014 16:35

    Juntada de petição

  • 30/06/2014 12:47

    Conclusão

  • 30/06/2014 12:47

    Publicado Decisão em 10/07/2014

  • 30/06/2014 12:47

    Outras Decisões

  • 26/02/2014 15:45

    Juntada de petição

  • 04/02/2014 14:30

    Juntada de petição

  • 07/01/2014 12:50

    Conclusão

  • 07/01/2014 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2014 12:50

    Publicado Despacho em 15/01/2014

  • 13/11/2013 18:02

    Juntada de petição

  • 10/10/2013 15:47

    Juntada de petição

  • 27/08/2013 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2013 13:30

    Juntada de petição

  • 13/05/2013 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2013 10:15

    Juntada de petição

  • 29/01/2013 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2012 13:52

    Juntada de petição

  • 16/10/2012 19:23

    Conclusão

  • 16/10/2012 19:23

    Outras Decisões

  • 16/10/2012 19:23

    Publicado Decisão em 25/10/2012

  • 17/09/2012 15:03

    Documento

  • 28/08/2012 14:36

    Expedição de documento

  • 27/08/2012 15:23

    Expedição de documento

  • 23/08/2012 13:46

    Audiência

  • 14/08/2012 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2012 17:42

    Publicado Despacho em 29/08/2012

  • 14/08/2012 17:42

    Conclusão

  • 13/08/2012 11:11

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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