25/07/2025 01:45

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO GONCALVES AZEVEDO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:45

Decorrido prazo de ANNA RAFAELLA FERNANDES SOARES em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:30

Desapensado do processo 0805079-49.2024.8.19.0011
14/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 08/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0807936-34.2025.8.19.0011 EXEQUENTE: ADRIANO SARTORIO EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ________________________________________________________ DESPACHO 1) Index 204366106 - Ante a informação de descumprimento da obrigação de fazer estabelecida, intime-se novamente a parte ré para que cumpra o item 2 de index 200343430, no prazo de dois dias, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00, limitada a R$ 30.000,00 em caso de descumprimento. 2) Sem prejuízo, com a finalidade de obter resultado prático equivalente, faculto à parte autora juntar aos autos orçamento de unidades hospitalares privadas aptas a realizar o procedimento médico prescrito, a fim de que seja possibilitado o bloqueio online de ativos financeiros em desfavor do réu para custear o pagamento do tratamento necessário.

Cabo Frio, 30 de junho de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
02/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:07

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:25

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 17:40

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 16:01

Expedição de Mandado.
13/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0807936-34.2025.8.19.0011 EXEQUENTE: ADRIANO SARTORIO EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ________________________________________________________ DESPACHO 1) Inicialmente, deve ser destacado que em se tratando de cumprimento provisório de sentença que estabeleceu obrigação de fazer, descabe o pedido de tutela de urgência uma vez que não há mérito a ser julgado nesta ação, mas tão somente a demonstração do cumprimento da sentença cuja eficácia se mantém hígida, haja vista que a apelação interposta nos autos da ação principal não tem efeito suspensivo nos termos do art. 1.012, §1º, V, do CPC, pois confirmada, naquele feito, a tutela de urgência deferida.

Note-se que não consta informação de suspensão dos efeitos da sentença na segunda instância. 2) Considerando que o pedido formulado de disponibilização de material requerido pelo médico que assiste o paciente está relacionado à enfermidade descrita na inicial da ação de conhecimento, INTIME-SE a parte ré para que cumpra a obrigação de fazer estabelecida para autorizar e custear integralmente o procedimento cirúrgico prescrito, incluindo todos os materiais necessários, no prazo de dois dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, limitada a R$20.000,00 em caso de descumprimento. 3) Defiro gratuidade de justiça.

Cabo Frio, 12 de junho de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
12/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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