18/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 15:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/09/2025 13:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito.
16/09/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 12:24

Juntada de Petição de ciência
04/09/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 17:56

Recebidos os autos
01/09/2025 17:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/07/2025 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 Ato Ordinatório Processo: 0800499-31.2025.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESIANE MARINS CARDOSO DE MELO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

Cumpra-se venerável acórdão.

RIO BONITO, 16 de julho de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/07/2025 21:37

Juntada de Petição de ciência
16/07/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 20:19

Outras Decisões
16/07/2025 18:24

Juntada de Petição de contra-razões
16/07/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 06:44

Juntada de Petição de certidão
16/07/2025 06:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 06:43

Recebidos os autos
15/07/2025 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:59

Juntada de Petição de contra-razões
07/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:37

Outras Decisões
30/06/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:10

Juntada de Petição de recurso inominado
09/06/2025 18:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:14

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2025 04:30

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 SENTENÇA Processo:0800499-31.2025.8.19.0046 Classe:[Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito] Autor:AUTOR: JESIANE MARINS CARDOSO DE MELO Réu: RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Em caso de procedência, após o regular cumprimento da sentença, com o consequente pagamento da quantia arbitrada, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou advogado regularmente constituído, desde que haja poderes em procuração para tanto, independentemente, de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523 do CPC, independentemente da nova intimação, nos termos do enunciado 97 do Fonaje e do Enunciado 13.9.1 do aviso 23/2008 do TJRJ.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada, que deverá trazer planilha discriminada e atualizada do débito.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJRJ 23/2008 e do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016: Enunciado.

Nº 13.9.5 - "O art. 523, §1º do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória."; Enunciado.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória.".

Ainda, com base no Projeto Piloto de Protestos de Títulos Judiciais (Ato Executivo nº148/2017), instalado no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, das Comarcas de Niterói e São Gonçalo, e no Aviso nº 14/2017, escoado o prazo de 15 dias a que se refere o art. 523 do NCPC, intime-se o credor alertando-o sobre a eficiência e utilidade da adoção do procedimento de protesto do título judicial definitivo, para que se manifeste no prazo de 05 dias quanto ao seu efetivo interesse na utilização do instrumento, na conformidade do art. 517 do NCPC c/c o disposto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo ato executivo conjunto TJ/CGJ 18/2016, não havendo, no protesto de sentença, qualquer prejuízo para o vencedor da demanda, que não terá que arcar com qualquer nova despesa para valer-se de tal procedimento, garantindo-se, ainda, os acréscimos do art. 523, parágrafo 1º do NCPC.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

Rio Bonito, 27 de maio de 2025 MONIQUE CORREA BRANDÃO DOS SANTOS MOREIRA Juíza Titular
27/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 13:24

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 13:24

Recebidos os autos
30/04/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
21/03/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 00:00

Juntada de Petição de ciência
10/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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