19/08/2025 01:16

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 11:37

Juntada de Petição de recurso inominado
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0949093-59.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELA MARIA MORAES RÉU: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
14/08/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/08/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 14:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2025 14:04

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 14:04

Recebidos os autos
29/07/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
05/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0949093-59.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELA MARIA MORAES RÉU: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ao MP, para ciência de todo o processado.

Nada sendo requerido, em sendo manifestada a não intervenção ministerial ou apresentado parecer de mérito, ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
27/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
14/01/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 20:08

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 09:22

Juntada de aviso de recebimento
07/11/2024 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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