01/09/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 13:05

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de SORAIA GHASSAN SALEH em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de DIOGO MIDON PIMENTEL em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de NERIVALDO LIRA ALVES em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de GABRIELA GUILHERME FERREIRA em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Por esta razão, REJEITO a impugnação ora ofertada pelo réu/impugnante.
16/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0801082-52.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSIKA CARMO MARTINS RÉU: SABENAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA A ré Sabenauto apresentou impugnação à gratuidade de justiça concedida à autora, sob a alegação de que ela possui condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, mas não logrou comprovar o alegado.

Certo é que o ônus da prova da impugnação ao pedido de justiça gratuita incumbe à parte impugnante, que não logrou êxito em comprovar que a autora não seja beneficiária da Justiça Gratuita, ressaltando que o deferimento se deu com base em suas declarações de imposto de renda anexadas à inicial.

Além disso, o benefício insculpido no art. 98 do CPC está intimamente ligado ao princípio constitucional do acesso à justiça.

Por esta razão, REJEITO a impugnação ora ofertada pelo réu/impugnante.

Certificada a preclusão desta decisão, voltem para saneamento e apreciação dos pedidos de produção de provas.

RIO DE JANEIRO, 30 de maio de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
13/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:22

Outras Decisões
13/06/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de SORAIA GHASSAN SALEH em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
09/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de NERIVALDO LIRA ALVES em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de SORAIA GHASSAN SALEH em 11/12/2024 23:59.
28/11/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de NERIVALDO LIRA ALVES em 16/09/2024 23:59.
16/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 20:00

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 12:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:27

Decorrido prazo de NERIVALDO LIRA ALVES em 17/04/2024 23:59.
01/04/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 00:09

Decorrido prazo de NERIVALDO LIRA ALVES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:09

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 00:25

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2024 11:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JESSIKA CARMO MARTINS - CPF: *03.***.*54-03 (AUTOR).
06/02/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 12:07

Expedição de Certidão.
05/02/2024 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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