19/08/2025 11:42

Remessa
19/08/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:08

Juntada de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de recurso de embargos de declaração interpostos por CLARO S.A, incorporadora de NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A e EMBRATEL às págs. 431/437.

Alega a embargante a existência de omissão/contradição na sentença de págs. 425/427 quanto à condenação em dano moral pois não houve negativação do nome da parte autora.

Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o embargante crê mais correta.

A condenação em dano moral está devidamente fundamentada na sentença atacada, não havendo que se falar em omissão.

Em suma, a pretensão do embargante é de emprestar efeitos infringentes aos embargos fora dos casos admitidos.

Se o embargante não se conforma com o julgamento, deve interpor o recurso pertinente.

Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado, mas apenas ao seu esclarecimento.

O eventual error in judicando é impugnável por outros recursos.

Ante o exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los.

P.I.
27/05/2025 12:38

Conclusão
27/05/2025 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:25

Juntada de petição
12/05/2025 11:31

Juntada de petição
05/05/2025 15:30

Juntada de petição
18/03/2025 11:03

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 11:03

Conclusão
18/03/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 16:58

Juntada de petição
16/12/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 21:36

Juntada de petição
02/09/2024 13:29

Juntada de petição
02/09/2024 12:33

Juntada de petição
02/09/2024 11:19

Juntada de petição
27/08/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:21

Conclusão
02/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:56

Juntada de petição
08/03/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 10:22

Conclusão
15/12/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:36

Juntada de petição
30/09/2023 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 19:20

Juntada de petição
14/06/2023 18:25

Outras Decisões
14/06/2023 18:25

Conclusão
14/06/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 23:28

Juntada de petição
09/05/2023 16:57

Juntada de petição
27/04/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:02

Juntada de petição
10/03/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 08:35

Outras Decisões
10/02/2023 08:35

Conclusão
21/01/2023 12:32

Juntada de petição
25/11/2022 21:56

Juntada de petição
25/10/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 19:33

Juntada de petição
26/09/2022 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 08:30

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 08:30

Conclusão
23/08/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2022 21:12

Juntada de petição
13/06/2022 18:38

Juntada de petição
07/06/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 18:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2022 18:26

Conclusão
10/05/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2022 18:27

Juntada de petição
01/04/2022 19:48

Juntada de petição
28/03/2022 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 22:43

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 23:31

Juntada de petição
25/02/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2022 14:42

Juntada de petição
01/02/2022 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 11:53

Assistência Judiciária Gratuita
09/12/2021 11:53

Conclusão
30/11/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 19:30

Juntada de petição
20/10/2021 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 14:33

Conclusão
15/10/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 14:29

Retificação de Classe Processual
08/10/2021 01:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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