TJRJ - 0844338-81.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 13:21
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2025 14:47
Juntada de Petição de ciência
-
11/08/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 14:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
09/08/2025 07:12
Conclusos ao Juiz
-
31/05/2025 11:03
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 01:01
Publicado Intimação em 29/05/2025.
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30/05/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0844338-81.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCOS ROBERTO ZANY GOMES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordocom o Enunciado 80, doFONAJE, "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação – XII Encontro Maceió-AL)".
Assim, intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia das 03 últimas declarações de renda à SRF ou 03 últimos contracheques, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, voltando em seguida para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.
RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.
DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto -
27/05/2025 17:37
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 17:37
em cooperação judiciária
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27/05/2025 11:19
Conclusos ao Juiz
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27/05/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 12:21
Juntada de Petição de recurso inominado
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31/03/2025 00:25
Publicado Intimação em 31/03/2025.
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30/03/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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27/03/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 10:24
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
24/03/2025 08:47
Conclusos para julgamento
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22/03/2025 09:27
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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22/03/2025 09:27
Juntada de Projeto de sentença
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22/03/2025 09:27
Recebidos os autos
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24/02/2025 09:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
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22/01/2025 19:28
Juntada de Petição de ciência
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22/01/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 11:25
Conclusos para despacho
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21/10/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 11:29
Juntada de Petição de ciência
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04/07/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2024 16:48
Conclusos ao Juiz
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06/06/2024 18:19
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 14:55
Expedição de Certidão.
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04/06/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2024 23:59.
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22/05/2024 12:21
Juntada de Petição de contestação
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13/04/2024 16:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/04/2024 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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