29/08/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 11:37

Baixa Definitiva
29/08/2025 11:36

Juntada de Petição de certidão de débito
29/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:11

Transitado em Julgado em 12/08/2025
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de MARCILIO DE OLIVEIRA FARIA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:43

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/07/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 11:53

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/07/2025 11:53

Juntada de Ata da Audiência
10/07/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 14:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0812957-97.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCILIO DE OLIVEIRA FARIA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
06/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:31

Audiência Conciliação designada para 21/07/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
06/06/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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