30/07/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GONCALVES GALAXE em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0806121-11.2025.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Declaração de Inexistência de Débito e / Ou da Relação Jurídica, Repetição do Indébito] AUTOR: RITA DE CASSIA GONCALVES GALAXE RÉU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB D E C I S Ã O 1) Considerando que a parte autora é idosa e percebe rendimentos mensais em valor inferior a 10 salários-mínimos, defiro a isenção do pagamento das custas processuais, inclusive taxa judiciária, na forma dos arts. 10 c/c 17, X, da Lei Estadual nº 3.350/1999. 2) Considerando a ausência de manifestação da autora na designação de audiência, bem como: (a) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo; (b) a possibilidade de que as partes alcancem a conciliação em qualquer momento do processo (artigos 3º, § 3º, parte final e 139, V, do CPC/2015); (c) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB/1988 e artigo 4º, do CPC/2015), Reservo para o momento oportuno a análise da necessidade e conveniência de designação de audiência de conciliação/mediação. 3) Cite-se e intimem-se.

BELFORD ROXO, 4 de junho de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
06/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA DE CASSIA GONCALVES GALAXE - CPF: *77.***.*56-53 (AUTOR).
11/04/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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