TJRJ - 0868954-86.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 37 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:17
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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10/06/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0868954-86.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CARLOS QUEIROZ SOBRAL RÉU: PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO id198025969: verifica-se da leitura da inicial que houve equívoco na distribuição do presente feito a este Juízo, já que figura no polo passivo a PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO.
Dessa forma, considerando a informação cartorária no que se refere à IMPOSSIBILIDADE de DECLÍNIO do feito a uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, consoante o artigo 65, inciso I da Lei 10.633 de 18 dezembro de 2024, em razão de problemas na migração do PJe para o sistema E PROC, não resta outro caminho, salvo o do INDEFERIMENTO DA INICIAL, consoante o artigo 485, inciso I do CPC, DETERMINANDO, consequentemente, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
Defiro JG unicamente para o ato.
Dê-se baixa e arquive-se.
P.I.
RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.
SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular -
06/06/2025 17:19
Baixa Definitiva
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06/06/2025 17:19
Arquivado Definitivamente
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06/06/2025 17:19
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 16:54
Indeferida a petição inicial
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04/06/2025 12:42
Conclusos ao Juiz
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04/06/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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