16/09/2025 08:53

Juntada de petição
15/09/2025 11:05

Juntada de documento
04/09/2025 14:10

Juntada de petição
19/08/2025 12:27

Juntada de petição
12/08/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 16:57

Juntada de documento
12/08/2025 00:00

Intimação

Remetam-se as informações e aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.
04/08/2025 12:10

Conclusão
04/08/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 12:05

Juntada de documento
31/07/2025 15:14

Juntada de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

antes DA INTIMAÇÇAO CUMPRA O PROCESSANTE ITENS 2 E 3 ABAIXO. 1-Recebo os embargos de declaração de fl.2888/2898 e, no mérito, dou-lhe provimento, tendo em conta que, de fato, em 02 de outubro de 2023 o governo do Estado do Rio de Janeiro propôs arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 1.090/RJ) buscando a concessão do regime especial de precatório em favor da CEDAE.

Verifica-se que, após a distribuição, o Exmo.

Ministro Cristiano Zanin que, em 19 de dezembro de 2023, entendeu por deferir a medida liminar pleiteada pelo Governador.

Em 20/02/2024 o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, confirmou, por unanimidade de votos, a liminar concedida pelo Min.

Zanin, mantendo o entendimento de que a CEDAE deve se submeter ao regime de precatórios para o pagamento de seus débitos judiciais.

Assim, na ADPF n° 1.090/RJ, referendada por esta Corte, foi determinado que se procedesse à devolução/desbloqueio dos recursos à conta bancária da estatal que, até o momento, não foram repassados aos beneficiários das referidas decisões judiciais.

Nesse Diapasão, suspensas as medidas judiciais constritivas sobre os recursos da Companhia, bem como indefiro qualquer levantamento, ainda, existente nos autos requerido às fl.3139/3141. 2-Fl.3147: Face a renúncia do patrono, exclua-o dos autos. 3-Fl3153: condomínio regulariza sua representação.

Anote o cartório o novo patrono. 4-No mais, intime-se o perito acerca das impugnações.

O inconformismo deve ser manifestado pela via recursal adequada. int. o perito int todos.
03/07/2025 18:29

Juntada de petição
01/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2025 16:16

Conclusão
25/06/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:07

Juntada de documento
18/06/2025 16:04

Juntada de petição
16/06/2025 18:00

Juntada de petição
03/06/2025 16:41

Juntada de petição
30/05/2025 17:55

Juntada de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

vistos etc. /r/r/n/n1-Antes de decidir acerca dos embargos de declaração de fl.2888/2898, diga o executado CEDAE acerca de fl.3003/3009.

Após decidirei PRAZo cinco dias../r/r/n/n2-Quanto ao parcelamento do débito requerido pelo condomínio ( honorários recursais de 11% aplicados pela Superior Instância) devidos aos exequentes/antigos patronos Antônio José Casimiro dos Santos Mello e Alexander Rodrigues), sorte não assiste ao condomínio, eis que não cabe parcelamento do débito em sede de cumprimento de sentença./r/r/n/nAssim, a execução prosseguirá em face do executado/condomínio no valor de R$48.418,87 apontado às fl.3000./r/r/n/nvenham as custas para a penhora online.

EM CINCO DIAS SOB PENA DE EXTINÇAO DESTA EXECUÇAO. junte tambem o saldo atualizado no mesmo prazo, autos de 2013 se arrastandO. /r/r/n/nsem manifestação do patrono no prazo acima voltem para EXTINÇAO. /r/r/n/nint. no prazo por CINCO DIAS.
25/05/2025 15:22

Juntada de petição
22/05/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:39

Conclusão
22/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:24

Juntada de petição
19/05/2025 18:44

Juntada de petição
16/05/2025 17:05

Conclusão
16/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 23:53

Juntada de petição
28/04/2025 23:44

Juntada de petição
28/04/2025 21:29

Juntada de petição
22/04/2025 13:15

Juntada de petição
07/04/2025 13:58

Conclusão
07/04/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:25

Juntada de petição
10/02/2025 02:51

Juntada de petição
22/01/2025 12:20

Juntada de petição
17/12/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:03

Juntada de documento
12/12/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:44

Juntada de petição
10/12/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:14

Conclusão
10/12/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:10

Juntada de documento
06/12/2024 08:11

Juntada de petição
11/11/2024 23:18

Juntada de petição
31/10/2024 17:52

Juntada de petição
17/10/2024 16:43

Juntada de petição
09/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:44

Juntada de documento
13/09/2024 10:49

Juntada de petição
09/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 07:33

Conclusão
12/08/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:52

Juntada de petição
29/07/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:08

Conclusão
18/07/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:00

Juntada de documento
24/06/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:06

Juntada de petição
05/06/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:25

Juntada de petição
28/05/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2024 15:25

Conclusão
22/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:23

Juntada de petição
17/05/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:54

Conclusão
17/05/2024 05:50

Juntada de petição
15/05/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:50

Conclusão
15/05/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:54

Juntada de petição
24/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/04/2024 14:54

Conclusão
18/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:29

Juntada de petição
15/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:31

Conclusão
13/03/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 19:05

Juntada de petição
19/01/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 14:57

Conclusão
17/01/2024 14:57

Recurso
17/01/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 01:32

Juntada de petição
06/11/2023 18:02

Juntada de petição
25/10/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:54

Juntada de petição
23/10/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 17:54

Conclusão
20/10/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:50

Juntada de documento
18/10/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 21:51

Juntada de petição
16/10/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 12:44

Conclusão
19/09/2023 12:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2023 10:01

Juntada de petição
18/09/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:47

Juntada de documento
29/08/2023 18:38

Juntada de petição
14/08/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 17:41

Conclusão
07/08/2023 17:16

Juntada de petição
07/08/2023 17:16

Juntada de petição
06/08/2023 17:26

Conclusão
06/08/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 17:25

Juntada de documento
06/08/2023 17:25

Juntada de petição
01/08/2023 21:00

Juntada de petição
21/07/2023 20:10

Juntada de petição
18/07/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 16:41

Conclusão
17/07/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:37

Juntada de documento
07/07/2023 08:32

Juntada de petição
03/07/2023 18:10

Conclusão
03/07/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:58

Juntada de documento
03/07/2023 17:13

Juntada de documento
03/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:50

Conclusão
26/06/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 08:02

Juntada de petição
22/05/2023 17:08

Conclusão
22/05/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:18

Juntada de documento
22/05/2023 16:01

Juntada de documento
22/05/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 15:05

Conclusão
22/05/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:02

Juntada de petição
19/05/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:19

Juntada de documento
19/05/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:43

Juntada de petição
25/04/2023 08:18

Juntada de petição
14/04/2023 18:18

Juntada de petição
14/04/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 18:36

Conclusão
11/04/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:35

Juntada de documento
26/03/2023 00:30

Juntada de petição
14/03/2023 19:59

Juntada de petição
02/03/2023 11:02

Juntada de petição
16/02/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 10:51

Conclusão
08/02/2023 10:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/02/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 10:38

Juntada de petição
03/02/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 16:37

Conclusão
24/01/2023 17:48

Juntada de petição
13/12/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 05:59

Juntada de petição
30/11/2022 05:59

Juntada de petição
18/11/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 18:58

Conclusão
18/11/2022 18:57

Juntada de petição
17/11/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 16:48

Conclusão
17/11/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 19:24

Juntada de petição
05/10/2022 14:25

Juntada de petição
29/09/2022 19:57

Conclusão
29/09/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 19:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 19:55

Juntada de petição
28/09/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:16

Conclusão
28/09/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 18:02

Juntada de petição
22/09/2022 21:57

Juntada de petição
22/09/2022 21:53

Juntada de petição
16/09/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 12:51

Juntada de documento
10/09/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2022 13:38

Conclusão
10/09/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 13:37

Juntada de documento
09/09/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:40

Juntada de documento
08/09/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 12:31

Juntada de documento
30/08/2022 18:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/08/2022 18:00

Conclusão
30/08/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:48

Juntada de petição
01/08/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 18:56

Conclusão
27/07/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 18:53

Juntada de documento
23/07/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 14:28

Juntada de documento
18/07/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 16:38

Juntada de petição
27/06/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 12:14

Juntada de petição
24/06/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 19:50

Conclusão
21/06/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 19:50

Juntada de petição
21/06/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 19:32

Juntada de petição
17/06/2022 17:13

Juntada de petição
08/06/2022 16:29

Juntada de petição
31/05/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 09:23

Juntada de petição
11/05/2022 10:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/05/2022 10:18

Conclusão
11/05/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 04:27

Juntada de petição
19/04/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 15:51

Conclusão
13/04/2022 15:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/04/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 13:13

Juntada de petição
05/03/2022 15:12

Juntada de petição
03/03/2022 15:21

Juntada de petição
17/02/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:42

Conclusão
16/02/2022 17:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2022 12:41

Juntada de petição
25/01/2022 20:31

Juntada de petição
17/12/2021 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 10:18

Conclusão
15/12/2021 10:18

Decisão ou Despacho Não-Concessão
15/12/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 19:43

Juntada de petição
27/10/2021 08:51

Conclusão
27/10/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 21:43

Juntada de petição
23/09/2021 13:54

Conclusão
23/09/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 14:32

Juntada de petição
09/09/2021 12:15

Juntada de petição
27/08/2021 18:29

Juntada de petição
24/08/2021 20:18

Juntada de petição
16/08/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 13:14

Conclusão
13/08/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 19:39

Juntada de petição
06/07/2021 12:04

Juntada de petição
05/07/2021 23:21

Juntada de petição
01/07/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 14:04

Conclusão
30/06/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 21:28

Juntada de petição
23/06/2021 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 17:36

Conclusão
22/06/2021 17:36

Juntada de documento
22/06/2021 17:35

Processo Desarquivado
24/05/2021 13:10

Arquivado Definitivamente
24/05/2021 13:06

Juntada de petição
24/05/2021 13:06

Processo Desarquivado
15/04/2021 14:44

Arquivado Definitivamente
15/04/2021 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2021 14:43

Processo Desarquivado
30/09/2020 14:11

Arquivado Definitivamente
29/09/2020 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2020 13:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/09/2020 10:07

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 10:07

Conclusão
23/09/2020 10:05

Juntada de documento
17/09/2020 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 17:13

Conclusão
11/09/2020 18:19

Juntada de petição
09/09/2020 14:57

Conclusão
09/09/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2020 17:34

Conclusão
04/08/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 17:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 13:21

Juntada de petição
01/07/2020 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2020 17:23

Conclusão
23/06/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 17:27

Juntada de petição
05/06/2020 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2020 12:38

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 08:25

Conclusão
01/06/2020 08:25

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2020 20:42

Juntada de petição
12/05/2020 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2020 15:34

Conclusão
07/05/2020 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2020 15:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 09:39

Conclusão
17/03/2020 09:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 23:11

Juntada de petição
14/02/2020 12:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 12:14

Conclusão
14/02/2020 11:48

Juntada de petição
04/02/2020 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 16:17

Conclusão
28/01/2020 18:00

Juntada de petição
22/01/2020 15:49

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 21:58

Juntada de petição
17/01/2020 11:44

Conclusão
17/01/2020 11:44

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2019 10:12

Conclusão
18/12/2019 10:12

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 20:42

Juntada de petição
17/12/2019 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2019 09:18

Conclusão
13/12/2019 09:18

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 13:46

Juntada de petição
05/12/2019 17:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2019 11:15

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 11:15

Conclusão
04/12/2019 17:04

Juntada de petição
28/11/2019 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2019 19:20

Juntada de petição
25/11/2019 12:51

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 12:51

Conclusão
22/11/2019 17:05

Juntada de petição
14/11/2019 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2019 13:01

Conclusão
14/11/2019 13:01

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 19:47

Juntada de petição
29/10/2019 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2019 13:56

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 13:56

Conclusão
23/10/2019 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2019 16:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 18:41

Juntada de petição
20/10/2019 13:40

Juntada de petição
11/10/2019 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2019 15:11

Conclusão
07/10/2019 15:11

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 22:23

Juntada de petição
02/10/2019 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2019 17:46

Conclusão
01/10/2019 17:46

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 16:00

Juntada de documento
30/09/2019 12:10

Ato ordinatório praticado
29/09/2019 18:51

Juntada de petição
27/09/2019 11:27

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 20:17

Desentranhada a petição
24/09/2019 18:37

Conclusão
24/09/2019 18:37

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 09:28

Juntada de documento
27/08/2019 12:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 09:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 14:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 10:04

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2019 09:08

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 09:08

Conclusão
15/02/2019 09:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 21:17

Juntada de petição
18/01/2019 10:23

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 09:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 13:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 11:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 12:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2018 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2018 14:31

Juntada de documento
12/04/2018 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 17:37

Conclusão
12/04/2018 12:22

Juntada de documento
04/04/2018 14:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2018 16:29

Conclusão
12/03/2018 16:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 16:01

Juntada de petição
22/02/2018 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2018 12:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2018 12:06

Conclusão
20/02/2018 12:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 01:00

Juntada de petição
23/01/2018 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2018 14:28

Conclusão
23/01/2018 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018 16:24

Juntada de petição
17/01/2018 14:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2017 09:59

Conclusão
15/12/2017 09:59

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2017 18:28

Juntada de petição
05/12/2017 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2017 13:48

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2017 13:48

Conclusão
17/11/2017 18:49

Juntada de petição
30/10/2017 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2017 12:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2017 20:12

Processo Desarquivado
10/10/2017 11:19

Arquivado Definitivamente
25/08/2017 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2017 09:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/08/2017 09:35

Conclusão
25/08/2017 09:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 22:33

Juntada de petição
27/06/2017 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2017 16:31

Conclusão
26/06/2017 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2017 16:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2017 12:24

Juntada de petição
08/06/2017 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2017 14:28

Conclusão
07/06/2017 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2017 14:27

Ato ordinatório praticado
30/05/2017 16:31

Juntada de petição
04/05/2017 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2017 18:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 00:44

Juntada de petição
10/03/2017 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2017 17:16

Conclusão
07/03/2017 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2017 17:15

Petição
06/03/2017 22:40

Juntada de petição
13/12/2016 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2016 16:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2016 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2016 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2016 14:14

Conclusão
09/12/2016 18:35

Juntada de petição
22/11/2016 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2016 16:57

Conclusão
18/11/2016 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2016 16:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2016 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2016 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2016 09:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2015 12:05

Remessa
19/10/2015 12:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2015 17:38

Juntada de petição
14/10/2015 16:18

Ato ordinatório praticado
13/10/2015 16:20

Juntada de petição
02/10/2015 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2015 16:31

Conclusão
01/10/2015 16:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/10/2015 16:28

Ato ordinatório praticado
01/10/2015 16:28

Juntada de documento
30/09/2015 18:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2015 18:33

Conclusão
30/09/2015 18:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2015 22:52

Juntada de petição
24/08/2015 23:58

Juntada de petição
24/08/2015 23:52

Juntada de petição
24/08/2015 12:55

Conclusão
24/08/2015 12:55

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2015 12:55

Ato ordinatório praticado
28/07/2015 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2015 09:51

Conclusão
28/07/2015 09:51

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2015 09:50

Ato ordinatório praticado
27/07/2015 15:12

Conclusão
27/07/2015 15:12

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2015 12:41

Redistribuição
27/07/2015 12:41

Remessa
27/07/2015 12:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2015 11:07

Redistribuição
21/07/2015 11:07

Remessa
03/07/2015 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2015 12:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2015 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2015 15:58

Juntada de petição
12/05/2015 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2015 10:39

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2015 10:39

Conclusão
12/05/2015 10:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2015 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2015 13:51

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2015 13:51

Conclusão
16/04/2015 13:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2015 17:26

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2015 17:26

Conclusão
15/04/2015 17:02

Juntada de petição
31/03/2015 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2015 12:39

Conclusão
30/03/2015 12:39

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2015 09:40

Juntada de petição
24/03/2015 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2015 12:51

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2015 12:51

Conclusão
24/03/2015 12:06

Juntada de petição
18/03/2015 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2015 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2015 17:02

Conclusão
16/03/2015 17:40

Juntada de petição
05/03/2015 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2015 14:12

Ato ordinatório praticado
02/03/2015 16:31

Juntada de petição
10/02/2015 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2015 12:05

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2015 12:05

Conclusão
04/02/2015 11:03

Juntada de documento
01/02/2015 01:36

Juntada de petição
29/01/2015 13:13

Expedição de documento
27/01/2015 12:08

Expedição de documento
26/01/2015 16:27

Juntada de petição
21/01/2015 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2015 18:26

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2015 18:26

Conclusão
16/01/2015 16:45

Juntada de petição
12/01/2015 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2015 17:01

Juntada de petição
22/12/2014 12:15

Juntada de petição
18/12/2014 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2014 12:31

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2014 12:31

Conclusão
18/12/2014 12:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2014 23:56

Juntada de petição
01/12/2014 19:04

Juntada de petição
27/11/2014 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2014 17:49

Conclusão
25/11/2014 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2014 16:35

Juntada de petição
23/10/2014 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2014 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2014 15:56

Conclusão
14/10/2014 14:27

Juntada de petição
13/10/2014 13:49

Conclusão
13/10/2014 13:49

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2014 15:17

Juntada de petição
19/09/2014 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2014 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2014 17:01

Conclusão
03/09/2014 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2014 11:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2014 10:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2014 10:55

Conclusão
02/08/2014 01:35

Juntada de petição
02/08/2014 01:35

Juntada de petição
02/08/2014 01:35

Juntada de petição
22/07/2014 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2014 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2014 18:28

Conclusão
12/07/2014 01:52

Juntada de petição
01/07/2014 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2014 17:32

Conclusão
24/06/2014 17:32

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2014 17:31

Juntada de documento
03/06/2014 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2014 13:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2014 13:35

Conclusão
02/05/2014 12:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2014 18:22

Juntada de petição
04/04/2014 18:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2014 14:07

Juntada de petição
18/03/2014 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2014 14:10

Publicado Despacho em 21/03/2014
18/03/2014 14:10

Conclusão
17/03/2014 13:49

Juntada de petição
07/03/2014 15:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2014 12:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2014 17:25

Ato ordinatório praticado
25/02/2014 15:08

Juntada de petição
14/02/2014 10:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2014 14:30

Juntada de petição
10/02/2014 13:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2014 15:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2014 12:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2014 12:14

Juntada de petição
03/02/2014 11:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2014 11:25

Juntada de petição
23/01/2014 13:06

Ato ordinatório praticado
22/01/2014 14:53

Juntada de petição
14/01/2014 11:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2014 14:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2014 14:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2014 14:01

Juntada de petição
07/01/2014 13:30

Juntada de documento
19/12/2013 12:13

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2013 12:13

Conclusão
18/12/2013 15:37

Juntada de petição
29/11/2013 17:22

Conclusão
29/11/2013 17:22

Publicado Decisão em 06/12/2013
29/11/2013 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2013 13:07

Juntada de petição
13/11/2013 19:18

Conclusão
13/11/2013 19:18

Publicado Despacho em 21/11/2013
13/11/2013 19:18

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2013 12:47

Juntada de petição
31/10/2013 16:30

Entrega em carga/vista
31/10/2013 13:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2013 15:41

Juntada de petição
17/10/2013 19:46

Documento
16/10/2013 13:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2013 17:19

Expedição de documento
04/10/2013 13:39

Expedição de documento
30/09/2013 18:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2013 14:43

Publicado Despacho em 02/10/2013
27/09/2013 14:43

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2013 14:43

Conclusão
24/09/2013 13:08

Juntada de petição
16/09/2013 13:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2013 14:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2015

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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