17/09/2025 15:04

Redistribuição
17/09/2025 15:04

Remessa
28/08/2025 00:00

Intimação

Às partes para ciência da remessa dos autos a ser realizada à Central de Arquivamento do 4º NUR para baixa e arquivamento, nos termos do art. 229-A §1º, I da Consolidação Normativa.
25/08/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 17:53

Trânsito em julgado
24/06/2025 00:00

Intimação

Conheço dos embargos de declaração e NEGO provimento, não havendo omissão, contradição ou obscuridade na decisão, pela ausência de regulamentação do benefício.

Assim, nada a prover.

Intimem-se.
18/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 22:18

Conclusão
10/06/2025 22:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 22:18

Juntada de documento
10/06/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/11/2024 14:01

Conclusão
18/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:30

Juntada de petição
05/04/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 17:25

Julgado improcedente o pedido
26/03/2024 17:25

Conclusão
16/10/2023 15:43

Remessa
18/09/2023 16:19

Juntada de documento
18/09/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:25

Conclusão
15/08/2023 13:39

Juntada de petição
11/08/2023 02:31

Documento
28/07/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:11

Conclusão
12/07/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 18:22

Juntada de petição
20/06/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:49

Juntada de petição
19/11/2021 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 15:09

Juntada de petição
08/09/2021 13:06

Juntada de petição
03/08/2021 16:54

Juntada de petição
24/07/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 14:59

Conclusão
18/03/2021 11:44

Juntada de petição
10/03/2021 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 17:58

Conclusão
24/02/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 12:42

Juntada de petição
10/12/2020 14:08

Documento
02/09/2020 16:29

Juntada de petição
31/08/2020 16:43

Expedição de documento
27/08/2020 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2020 18:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2020 10:39

Conclusão
28/01/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 10:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 17:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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