TJRJ - 0000739-03.2022.8.19.0032

1ª instância - Mendes J Vio e Esp Adj Crim

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IGOR DE ALMEIDA OLIVEIRA

Advogados

ALLAN JORGE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB: 223966/RJ

CPF *53.***.*76-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 13:12

    Juntada de documento

  • 05/08/2025 13:56

    Expedição de documento

  • 05/08/2025 13:52

    Trânsito em julgado

  • 12/07/2025 12:27

    Juntada de petição

  • 10/07/2025 17:07

    Juntada de petição

  • 10/07/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Compulsando os autos, constatei que o arquivamento e baixa são medidas que se impõem, tendo em vista que não se revela presente a pendência de medidas a serem executadas nestes autos, tampouco ato de ofício que deva ser praticado por este Juízo no sentido de ordenar seu prosseguimento. É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO.

    DECIDO.

    O interesse processual ou interesse de agir diz respeito à utilidade que o provimento jurisdicional pode trazer àquele que figura como demandante ou interessado(a) nos autos.

    O interesse processual contém três dimensões: necessidade, utilidade e adequação.

    A conformação desses critérios leva à constatação de que existe interesse e que, de fato, não se faz possível alcançar determinada finalidade sem o provimento jurisdicional.

    Diante disso, conclui-se que o interesse processual figura como verdadeiro pressuposto processual ou, a depender da vertente doutrinária adotada, condição para o legítimo exercício do direito de ação.

    Seja qual for a corrente adotada, certo é que, sem o interesse processual, o que cabe ao Juízo é extinguir o feito.

    DISPOSITIVO.

    Portanto, ACOLHO o parecer ministerial e DETERMINO o ARQUIVAMENTO o presente feito.

    DISPOSIÇÕES FINAIS.

    RETORNEM CONCLUSOS PARA LANÇAMENTO DE DECISÃO COM O MOVIMENTO RESPECTIVO, POIS ESTA FOI COM O MOVIMENTO 15 , EXIGIDO PELO SISTEMA DCP.

    Preclusa esta decisão, após adotadas as providências e anotações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.

    Publique-se.

    Intime(m)-se.

    Ante o arquivamento do feito, revogo a suspensão condicional do processo.

  • 19/06/2025 18:20

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/05/2025 17:41

    Conclusão

  • 30/05/2025 17:41

    Revogação da Suspensão Condicional do Processo

  • 29/05/2025 18:06

    Juntada de petição

  • 29/05/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 04:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 04:35

    Documento

  • 22/04/2025 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 17:47

    Conclusão

  • 31/03/2025 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 21:31

    Juntada de petição

  • 26/03/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 14:51

    Juntada de documento

  • 20/09/2024 18:05

    Juntada de documento

  • 10/07/2024 13:52

    Juntada de documento

  • 21/05/2024 14:58

    Juntada de documento

  • 19/03/2024 16:08

    Juntada de documento

  • 19/01/2024 14:22

    Juntada de documento

  • 21/11/2023 12:30

    Juntada de documento

  • 19/11/2023 23:55

    Juntada de petição

  • 31/10/2023 16:29

    Juntada de documento

  • 26/10/2023 13:13

    Expedição de documento

  • 20/10/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 18:19

    Conclusão

  • 18/10/2023 22:28

    Juntada de petição

  • 14/10/2023 21:29

    Expedição de documento

  • 14/10/2023 21:25

    Suspensão Condicional do Processo

  • 14/10/2023 21:22

    Juntada de documento

  • 11/10/2023 10:50

    Decisão ou Despacho

  • 19/09/2023 17:05

    Juntada de documento

  • 19/09/2023 17:05

    Juntada de documento

  • 19/09/2023 17:05

    Juntada de documento

  • 11/08/2023 03:14

    Documento

  • 10/08/2023 17:24

    Expedição de documento

  • 07/08/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 14:40

    Audiência

  • 24/07/2023 18:45

    Outras Decisões

  • 24/07/2023 18:45

    Conclusão

  • 19/07/2023 14:19

    Retificação de Classe Processual

  • 13/07/2023 08:45

    Juntada de petição

  • 04/07/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:13

    Juntada de documento

  • 28/06/2023 16:46

    Juntada de documento

  • 28/06/2023 15:40

    Juntada de documento

  • 13/06/2023 03:33

    Documento

  • 12/05/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 09:50

    Expedição de documento

  • 24/04/2023 09:49

    Audiência

  • 12/04/2023 10:34

    Conclusão

  • 12/04/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 19:53

    Juntada de petição

  • 24/03/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:43

    Juntada de documento

  • 16/03/2023 12:52

    Despacho

  • 10/03/2023 17:48

    Juntada de documento

  • 10/03/2023 17:47

    Juntada de documento

  • 10/03/2023 17:46

    Juntada de documento

  • 14/02/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 03:56

    Documento

  • 07/02/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 13:26

    Audiência

  • 02/02/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 18:00

    Conclusão

  • 31/01/2023 18:13

    Juntada de petição

  • 31/01/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 13:05

    Juntada de documento

  • 10/01/2023 16:14

    Juntada de documento

  • 19/12/2022 11:45

    Juntada de documento

  • 16/12/2022 14:25

    Retificação de Classe Processual

  • 08/12/2022 10:59

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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