13/09/2025 01:52

Decorrido prazo de MAYARA VASCONCELOS COELHO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:52

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 12/09/2025 23:59.
09/09/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:41

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 01:07

Decorrido prazo de MAYARA VASCONCELOS COELHO em 14/08/2025 23:59.
11/08/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 11/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de MAYARA VASCONCELOS COELHO em 15/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0806676-80.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO SILVA DE ASSUMPCAO JUNIOR RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 1.

Defiro ao Autor os benefícios da gratuidade de justiça. 2.

Na hipótese retratada nos autos, somente no transcorrer da instrução, com os meios de prova admitidos, se poderá precisar a existência ou não do direito pleiteado pela parte Autora, inexistindo elementos suficientes que possam gerar a certeza, ainda que superficial, da plausibilidade do aludido direito, sendo prudente aguardar a instauração do contraditório para melhor análise dos fatos ocorridos em relação à exclusão do demandante do aplicativo de transporte.

Assim, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência. 3.

Tendo em vista as peculiaridades do presente caso, que demonstra a infrutífera resolução do conflito na audiência inicial, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se eletronicamente a parte Ré para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, inciso V, do CPC.

Caso a parte Ré não possua cadastro junto ao TJRJ, cite-se por correio.

ITABORAÍ, 17 de junho de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
18/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 21:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2025 21:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIO SILVA DE ASSUMPCAO JUNIOR - CPF: *52.***.*13-92 (AUTOR).
16/06/2025 22:54

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 22:54

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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