17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0958940-22.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALMIR DE ANDRADE ALEXANDRINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WALMIR DE ANDRADE ALEXANDRINO RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA Mantenho a gratuidade de justiça deferida ao autor, eis que este reside em local humilde , exercendo profissão de motoboy , não havendo nada de concreto que demonstre possuir condições para arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do seu sustento.

Rejeito as preliminares suscitas pela ré na contestação, com base na Teoria da Asserção , segundo a qual as condições da ação são aferidas de acordo com a narrativa inicial.

No mais, consta sim comprovante de residência válido acostado junto à documentação da inicial( declaração de residência da associação de moradores) As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse no feito.

Presentes pois as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.

Declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a regular prestação do serviço pela ré e a ocorrência dos danos narrados na inicial.

Instadas em provas , somente a parte autora se manifestou informando não haver outras a produzir.

Publique-se .

Intime-se.

Preclusa, voltem.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Titular
13/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 29/10/2024.
26/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 14:31

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 00:02

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:59

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 12:16

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:11

Distribuído por sorteio
01/12/2023 13:11

Juntada de Petição de outros anexos
01/12/2023 13:11

Juntada de Petição de outros anexos
01/12/2023 13:10

Juntada de Petição de outros anexos
01/12/2023 13:10

Juntada de Petição de procuração
01/12/2023 13:10

Juntada de Petição de outros anexos
01/12/2023 13:10

Juntada de Petição de outros anexos
01/12/2023 13:09

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2023 13:09

Juntada de Petição de comprovante de residência
01/12/2023 13:09

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2023 13:09

Juntada de Petição de outros anexos
01/12/2023 13:08

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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