15/09/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 29/08/2025 23:59.
22/07/2025 13:34

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0802883-81.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA DE FATIMA QUINTINO DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO 1) Conforme estabelecido no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida pela pessoa natural.

Referida presunção é relativa e, no caso concreto, não foi infirmada pelos elementos constantes dos autos.

Nessas circunstâncias, defiro a gratuidade da justiça postulada, sem prejuízo de eventual impugnação. 2) Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se o réu, pessoalmente , perante seu respectivo órgão de representação processual (art. 242, §3º, CPC), para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC). 3) Havendo contestação e, sendo a hipótese legal, intime-se o autor para manifestação em réplica.

BELFORD ROXO, 6 de junho de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
06/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANDRA DE FATIMA QUINTINO DA SILVA - CPF: *08.***.*60-19 (AUTOR).
04/06/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:15

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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