15/09/2025 17:50

Expedição de Carta precatória.
10/09/2025 14:58

Outras Decisões
08/09/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:48

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801685-47.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO PAULO SILVA ROQUE EXECUTADO: G8 COLCHOES EIRELI Cumpra-se corretamente a decisão de id.211107808, apresentando a última alteração contratual da empresa ré arquivada no órgão competente, tendo em vista tratar-se de diligência que cabe à própria parte.

NITERÓI, 11 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
11/08/2025 19:20

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:21

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:54

Outras Decisões
04/07/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:12

Desentranhado o documento
04/07/2025 13:12

Cancelada a movimentação processual
04/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:12

Cancelada a movimentação processual
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de G8 COLCHOES EIRELI em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:15

Publicado Decisão em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0801685-47.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO PAULO SILVA ROQUE EXECUTADO: G8 COLCHOES EIRELI 1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2- Assim, considerando o rito estabelecido na Lei 9.099/95, e considerando,

por outro lado, o princípio da cooperação existente no direito brasileiro, bem como o disposto no art. 829, § 2º do CPC, que determina que a parte executada tenha um comportamento ativo, devendo indicar bens penhoráveis, sob pena de se traduzir sua omissão em ato atentatório à dignidade da Justiça, importando inclusive em multa de até 20% sobre o valor da execução, na forma do que dispõem os artigos 774, V e 774, parágrafo único do CPC, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, DETERMINO a intimação da parte executada para que no prazo de 05 dias comprove o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta nestes autos ou indique bens à penhora, sob pena de incidir sobre o valor da dívida multa que desde já fixo em 20% sobre o valor da execução.

Intime-se a executada pessoalmente, sem prejuízo da intimação do patrono porventura constituído nos autos. 3- Sem prejuízo, à parte Exeqüente para indicar bens a serem penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

NITERÓI, 29 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
29/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2025 14:16

Juntada de mandado
27/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:19

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2025 11:48

Conclusos para decisão
03/04/2025 01:09

Decorrido prazo de G8 COLCHOES EIRELI em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:48

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:47

Juntada de carta
10/03/2025 11:42

Juntada de carta
10/03/2025 11:27

Juntada de carta
19/02/2025 09:28

Juntada de carta
17/12/2024 15:33

Juntada de petição
12/11/2024 18:11

Expedição de Carta precatória.
31/10/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:39

Decorrido prazo de VANIA SANTANNA DOS SANTOS DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
29/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:31

Juntada de carta precatória
26/08/2024 17:02

Juntada de Certidão
19/07/2024 18:49

Expedição de Carta precatória.
24/05/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 00:15

Decorrido prazo de G8 COLCHOES EIRELI em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:51

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:55

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 14:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/12/2023 14:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2023 14:54

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:54

Transitado em Julgado em 07/12/2023
24/10/2023 19:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/10/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 00:20

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SILVA ROQUE em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 00:20

Decorrido prazo de G8 COLCHOES EIRELI em 29/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:44

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:17

Recebidos os autos
14/09/2023 00:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/09/2023 15:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/09/2023 14:52

Conclusos ao Juiz
07/09/2023 14:51

Juntada de Projeto de sentença
07/09/2023 14:51

Recebidos os autos
23/08/2023 14:05

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
14/08/2023 10:33

Audiência Conciliação realizada para 14/08/2023 10:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/08/2023 10:33

Juntada de Ata da Audiência
14/08/2023 09:22

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 09:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/08/2023 14:25

Juntada de aviso de recebimento
04/07/2023 01:30

Decorrido prazo de VANIA SANTANNA DOS SANTOS DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:55

Audiência Conciliação redesignada para 14/08/2023 10:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/06/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 17:03

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 17:55

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 17:54

Expedição de Certidão.
15/06/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/05/2023 01:33

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SILVA ROQUE em 17/05/2023 23:59.
15/05/2023 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 18:06

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:56

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:56

Cancelada a movimentação processual
12/05/2023 00:17

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SILVA ROQUE em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 13:41

Audiência Conciliação designada para 28/06/2023 16:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
10/05/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 00:38

Publicado Intimação em 03/05/2023.
03/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
01/05/2023 05:05

Audiência Conciliação cancelada para 09/05/2023 15:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
01/05/2023 05:05

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:50

Audiência Conciliação redesignada para 28/06/2023 16:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
27/04/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 17:50

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 12:29

Conclusos ao Juiz
18/04/2023 01:01

Decorrido prazo de VANIA SANTANNA DOS SANTOS DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
03/04/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/03/2023 00:09

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 11:59

Conclusos ao Juiz
07/03/2023 13:59

Juntada de Petição de certidão
06/03/2023 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 17:33

Audiência Conciliação designada para 09/05/2023 14:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
06/03/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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