23/06/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 14:28

Baixa Definitiva
23/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:12

Transitado em Julgado em 23/06/2025
17/06/2025 12:04

Juntada de mandado
10/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de FLAVIA SILVA FREITAS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:14

Publicado Decisão em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0801233-03.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIA SILVA FREITAS EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. 1- Considerando o trânsito em julgado (index. .182329624 ) e os depósitos comprovados (indexes 127755818 e 185393475 ), expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) advogado(a) da parte autora, conforme requerido (index 186199564 ), tendo em vista os poderes outorgados conforme procuração no index 192219131, ressalvada a existência de verba honorária, FAZENDO CONSTAR A CONTA BANCÁRIA de titularidade do patrono para transferência dos valores.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014. 2- Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos de processo físico são eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Caso iniciada a execução, voltem para extinção. .

NITERÓI, 29 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
29/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:43

Outras Decisões
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. em 26/05/2025 23:59.
14/05/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/05/2025 00:16

Publicado Despacho em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 18:50

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo de TATHIANA CARVALHO SILVEIRA DOS SANTOS PAGE em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 17:42

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/04/2025 13:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:55

Recebidos os autos
01/04/2025 07:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/11/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:00

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:09

Decorrido prazo de FLAVIA SILVA FREITAS em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. em 23/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:44

Juntada de Petição de contra-razões
08/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FLAVIA SILVA FREITAS - CPF: *87.***.*25-64 (AUTOR).
08/10/2024 16:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/10/2024 18:58

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
14/09/2024 12:10

Outras Decisões
11/09/2024 19:36

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:50

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:50

Decorrido prazo de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 22:47

Expedição de Certidão.
17/05/2024 22:47

Juntada de Petição de recurso inominado
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2024 16:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/04/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 14:29

Juntada de Projeto de sentença
16/04/2024 14:29

Recebidos os autos
04/04/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
04/04/2024 16:04

Audiência Conciliação realizada para 04/04/2024 16:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
04/04/2024 16:04

Juntada de Ata da Audiência
04/04/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 10:03

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2024 13:40

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2024 10:13

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 07:19

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 18:28

Expedição de Certidão.
27/03/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo de FLAVIA SILVA FREITAS em 11/03/2024 23:59.
23/02/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:09

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:09

Outras Decisões
21/02/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 14:44

Juntada de Petição de certidão
16/02/2024 20:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2024 20:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2024 20:36

Audiência Conciliação designada para 04/04/2024 16:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
16/02/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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