13/08/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:29

Trânsito em julgado
29/07/2025 00:36

Juntada de petição
23/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 00:00

Intimação

Vistos e etc./r/r/n/nA petição da parte Exequente equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. /r/r/n/nSem custas nem honorários, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830, de 22/09/1980./r/r/n/nProceda-se ao levantamento da penhora, garantia, protesto e/ou quantia depositada, conforme o caso, expedindo-se o ofício ao órgão competente /mandado de pagamento ou transferência necessário para aperfeiçoamento do ato./r/r/n/nCUMPRA-SE, valendo a presente como mandado, carta precatória e ofícios de todos os atos e seus corolários acima apontados, dispensando a expedição de novos atos cartorários para o cumprimento da presente, observadas as cautelas de praxe./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo./r/r/n/nP.I./r/r/n/r/n/nCAN316
22/05/2025 15:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/05/2025 15:46

Conclusão
19/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:45

Juntada de petição
18/04/2024 14:45

Expedição de documento
07/07/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 08:59

Juntada de petição
25/08/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 09:14

Documento
05/07/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 14:03

Conclusão
27/06/2022 17:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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