22/08/2025 08:00

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
18/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0874655-62.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: REGINA PENHA DA COSTA TIENGO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Id 184771775, esclareça a parte autora a sua pretensão, informando o real valor da causa, ressaltando este Juízo ser incabível o declínio da competência, pois, na sistemática dos juizados especiais, inclusive os da Fazenda Pública, não se admite o declínio de competência, por força do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
18/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 19:08

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:58

Conclusos para despacho
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:30

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:30

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:06

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:23

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 19:42

Juntada de Petição de contestação
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2024 23:59.
10/10/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/09/2024 12:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/09/2024 18:45

Expedição de Certidão.
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de REGINA PENHA DA COSTA TIENGO em 13/09/2024 23:59.
16/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:22

Declarada incompetência
13/08/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de REGINA PENHA DA COSTA TIENGO em 25/07/2024 23:59.
24/06/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 17:45

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 12:14

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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