17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0859606-49.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO LUIZ TEIXEIRA PEDRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo os Embargos de Declaração opostos no IES 174249987, porque tempestivos.

No mérito, de fato, eivada de pequeno erro material a sentença embargada, porquanto foi deferida a gratuidade de justiça no index 41953868.

Assim, DOU ACOLHIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOpara que onde se lê: "Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa" Leia-se: "Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa,observado o disposto no art. 98, §3º, do CPC.

P.I, em razão da gratuidade deferida no index. 41953868." Mantida a sentença nos seus demais termos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Titular
13/06/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:47

Embargos de Declaração Acolhidos
13/06/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
20/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 19:56

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 15:42

Conclusos para julgamento
08/07/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 16:28

Expedição de Certidão.
26/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:03

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2023 23:59.
02/08/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 18:05

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:28

Expedição de Certidão.
01/06/2023 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/05/2023 23:59.
25/05/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:22

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:05

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 18:29

Juntada de Petição de diligência
11/04/2023 15:53

Expedição de Mandado.
25/02/2023 00:06

Decorrido prazo de GIOVANA BOMFIM HENRIQUE E SILVA em 24/02/2023 23:59.
17/01/2023 16:42

Expedição de Certidão.
17/01/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 15:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2023 17:47

Conclusos ao Juiz
12/01/2023 17:47

Expedição de Certidão.
17/11/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 15:36

Conclusos ao Juiz
10/11/2022 15:42

Expedição de Certidão.
09/11/2022 17:52

Distribuído por sorteio
09/11/2022 17:51

Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2022 17:51

Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2022 17:51

Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2022 17:50

Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2022 17:50

Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2022 17:50

Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2022 17:49

Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2022 17:49

Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2022 17:49

Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2022 17:48

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820212-85.2025.8.19.0209

Cooperativa de Credito Investimento e Se...

Mercado Super Tijuquinha LTDA

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 3004614-09.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Ricardo Ribeiro da Silva

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807316-19.2025.8.19.0206

Banco Bradesco SA

Anderson Jose Azevedo Mallet

Advogado: Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0843944-45.2022.8.19.0001

Ipe Construtora e Montagens Eletricas e ...

Mp Trafos Montagem e Servicos Eletricos ...

Advogado: Wilson de Oliveira Teles

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2022 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0000688-56.2025.8.19.0203

Maria do Socorro Martins

Gelson Pereira dos Santos

Advogado: Heloisa Helena da Silva Dalbonio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 00:00

Exibir Processo