10/09/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 14:43

Juntada de Petição de contra-razões
05/09/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 13:13

Juntada de acórdão
19/08/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:09

Decorrido prazo de PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:09

Decorrido prazo de JESSICA DELLATORRE DE SOUSA em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 01:36

Decorrido prazo de JESSICA DELLATORRE DE SOUSA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:36

Decorrido prazo de PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 16:27

Juntada de acórdão
25/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:34

Juntada de carta
23/06/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

A concessão da assistência judiciária gratuita, prevista no art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, é autorizada àquele que necessitar de acesso à justiça, comprovando que não possui recursos para arcar com custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, como disciplina o artigo 4º da Lei n. 1.060/50.

A declaração expressa pela requerente de que não tem condições financeiras goza de presunção de veracidade.

Entretanto, essa presunção é relativa, podendo, inclusive, ser desconsiderada se houver elementos que demonstrem o contrário.

Da documentação acostada extrai-se que a parte autora possui rendimentos razoáveis, o que afasta da condição de miserabilidade a ensejar o deferimento do benefício pretendido.

Com efeito, compulsando os autos, verifica-se que pelas declarações apresentadas que a parte autora dispõe de recursos financeiros, de modo a ser improvável que não possua condições de recolher o valor das custas processuais, sem que importe em prejudicar seu sustento.

Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da Justiça Gratuita à parte autora.

Venham as custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

I-se.
13/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSANE NEVES E SILVA DOS SANTOS - CPF: *83.***.*04-85 (EMBARGANTE).
12/06/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo de PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:29

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:49

Cancelada a movimentação processual
30/01/2025 08:56

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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