28/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SILVA LEAL em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:17

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital Fórum Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Processo n.0810179-79.2024.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CRISTINA SILVA LEAL RÉU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO 1) Reconsidero a decisão anterior em indexador.145926852 e concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. 2) Conforme dispõe o artigo 300 do novo Código de Processo Civil, poderá o juiz, a requerimento da parte, antecipar os efeitos da tutela pretendida na inicial, desde que, com base nos elementos apresentados pelo demandante, se convença da probabilidade do direito alegado e da existência de fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação ao titular do direito ou ao resultado útil do processo.

Além disso, exige-se que não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (artigo 300, §3º, do NCPC).

No caso, verifica-se que os elementos contidos nos autos carecem de maior instrução probatória, pelo que INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA requerida, sem prejuízo da possibilidade de reapreciação do pleito, com o avanço da instrução. 3) Deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do CPC, ante o desinteresse na conciliação e em antemão ao princípio da duração razoável do processo. 4) Cite(m)-se, preferencialmente pelo Portal eletrônico, ou pela via postal, observada a norma do artigo 231 do CP em relação à contagem do prazo legal.

Rio de Janeiro, 6 de junho de 2025.

NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito
06/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:18

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
06/06/2025 17:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:09

Expedição de Informações.
06/02/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA CRISTINA SILVA LEAL - CPF: *51.***.*38-34 (AUTOR).
24/09/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SILVA LEAL em 24/06/2024 23:59.
20/05/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 16:39

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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