04/09/2025 00:48

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 17:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0813285-61.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JONAS PROTTES XAVIER RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Tendo em vista a admissão do IRDR Nº 32 (0025421-84.2023.8.19.0000, onde a questão submetida a julgamento é :"Definição sobre a necessidade ou não de notificação prévia e oportunidade de resposta para a exclusão ou descredenciamento de motorista por plataforma digital de aplicativosde transporte de passageiros quando existir cláusula contratual que dispense tal procedimento.", e que há determinação de suspensãodas demandas em curso no âmbito da jurisdição territorial deste Tribunal de Justiça, em qualquer juízo e grau de jurisdição, em que se discuta a questão ora afetada, determino a suspensãoda tramitação do feito até o julgamento do IRDR.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
13/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 00:56

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:47

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2025 08:13

Conclusos para decisão
14/03/2025 08:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:20

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:11

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 01/07/2024 23:59.
30/06/2024 00:05

Decorrido prazo de JONAS PROTTES XAVIER em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 11:24

Expedição de Certidão.
06/06/2024 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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