02/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itatiaia Vara Única da Comarca de Itatiaia Rua São José, 210, Centro, ITATIAIA - RJ - CEP: 27580-001 DECISÃO Processo:0801439-56.2023.8.19.0081 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DE PAULO RIBEIRO FILHO RÉU: BANCO AGIBANK, BANCO BMG S/A, ITAU UNIBANCO S.A, FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO PINE S/A 1.

Defiro gratuidade de justiça ao autor.

Anote-se. 2.

Designo audiência de conciliação presencial para o dia 07 de outubro de 2025 às 10h, na forma do artigo 104-A, CDC, sendo que a parte autora deverá trazer plano de pagamento, nos termos do referido dispositivo legal. 3.

Intimem-se os réus.

ITATIAIA, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO LUCCHINI PONTES NOGUEIRA Juiz Titular
22/08/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DE PAULO RIBEIRO FILHO - CPF: *69.***.*07-15 (AUTOR).
20/08/2025 13:35

Audiência Conciliação designada para 07/10/2025 10:00 Vara Única da Comarca de Itatiaia.
18/08/2025 18:11

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itatiaia Vara Única da Comarca de Itatiaia Rua São José, 210, Centro, ITATIAIA - RJ - CEP: 27580-001 DESPACHO Processo: 0801439-56.2023.8.19.0081 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DE PAULO RIBEIRO FILHO RÉU: BANCO AGIBANK S.A, BANCO BMG S/A, ITAU UNIBANCO S.A, FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO PINE S/A 1) A audiência de conciliação é etapa necessária nos processos de superendividamento, conforme dispõe o art. 104-A, CDC, incluído pela Lei nº 14.181/2021.

Dessa forma, ao cartório/gabinete para designar audiência de conciliação, a ser realizada pelo conciliador, a qual, necessariamente, deve ser realizada de forma presencial.

Intimem-se todas as partes, atendando-se ao quanto previsto no caput e nos §§ 1º a 5º do art. 104-A, CDC. 2) Sem prejuízo, traga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, seus contracheques atuais, para verificação quanto ao pedido liminar de limitação dos descontos relativos a empréstimos consignados.

ITATIAIA, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO LUCCHINI PONTES NOGUEIRA Juiz Titular
29/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:46

Conclusos para despacho
06/01/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
24/08/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 20:16

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 15:04

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 18:45

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 18:45

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:32

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 24/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de JOSE DE PAULO RIBEIRO FILHO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:42

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:13

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:14

Decorrido prazo de SIGISFREDO HOEPERS em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:14

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 20:00

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 22:00

Embargos de Declaração Acolhidos
15/02/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 16:47

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2024 20:04

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
12/01/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
22/12/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 08:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DE PAULO RIBEIRO FILHO - CPF: *69.***.*07-15 (AUTOR).
07/12/2023 13:00

Audiência Conciliação designada para 11/06/2024 17:00 Vara Única da Comarca de Itatiaia.
07/12/2023 11:24

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 19:42

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:56

Expedição de Certidão.
17/09/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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