02/07/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0872696-27.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANSELMO DE OLIVEIRA RODRIGUES RÉU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse microssistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte.

In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção "juris tantum" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário.

Intime(m)-se a ré para que junte aos autos eventual prova que desconstitua o alegado na exordial, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Titular
12/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
27/10/2024 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2024 23:59.
22/05/2024 08:20

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 06:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 06:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 08:22

Conclusos ao Juiz
30/06/2023 08:21

Expedição de Certidão.
30/06/2023 08:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/03/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:18

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 16:05

Conclusos ao Juiz
05/01/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 12:38

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:12

Distribuído por sorteio
16/12/2022 15:11

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2022 15:11

Juntada de Petição de comprovante de residência
16/12/2022 15:11

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2022 15:10

Juntada de Petição de procuração
16/12/2022 15:09

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2022 15:05

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2022 15:03

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2022 15:03

Juntada de Petição de documento de identificação
16/12/2022 15:03

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2022 15:02

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2022 15:02

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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